Tribunais definirão caso de Lula antes de eleições, afirma Gilmar Mendes

Ministro do STF e presidente do TSE considera natural que julgamento do recurso do petista na segunda instância seja julgado já em janeiro.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, declarou na noite desta sexta-feira que considera natural que o julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) tenha sido marcado para o dia 24 de janeiro de 2018. A 8ª Turma do tribunal decidirá se mantém ou não a condenação do petista a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo da Lava Jato envolvendo o tríplex do Guarujá, supostamente dado ao petista como propina pela empreiteira OAS. Apoiadores de Lula criticaram a data, afirmando que houve pressa do TRF4.

“No próprio Supremo Tribunal Federal, nós damos prioridade para os processos mais sensíveis. Então, não vejo como censurar o Tribunal Regional de Porto Alegre por ter dado – se é verdade que deu – prioridade em nome da segurança jurídica. Nós estamos vivendo um ambiente político bastante tenso, então é normal que haja reclamação”, considerou Gilmar, durante a entrega da Ordem do Mérito do TSE de 2017 a diversas autoridades, no Rio de Janeiro.

Segundo o ministro do STF, as demais instâncias jurídicas deverão se esforçar para, se for mantida a condenação do ex-presidente, julgar os recursos da defesa dele antes das eleições. Lula lidera as pesquisas eleitorais à Presidência da República. “Eu tenho impressão de que todos os tribunais terão essa responsabilidade, de evitar um quadro de conflituosidade. Isso é uma marca dos tribunais, a responsabilidade institucional, de não permitir que um quadro grave se torne ainda mais grave”, completou Gilmar Mendes.

Também estiveram presentes na solenidade, entre outras autoridades, os ministros da Justiça, Torquato Jardim, e do STF, Luiz Fux, próximo presidente do TSE, sucedendo a Gilmar em fevereiro.

‘Problemas sérios’ com notícias falsas

Gilmar Mendes previu que as eleições de 2018 serão um desafio para o combate às notícias falsas veiculadas pela internet. Segundo ele, como a campanha terá apenas 40 dias, será necessário agilidade para combater e retirar da rede conteúdos inverídicos contra candidatos.

“O nosso temor é que, numa campanha de 40 dias, a gente tenha problemas sérios com divulgação de fatos inverídicos. Até você constatar que é uma fake news ou não, é um desafio. O problema é detectar e depois retirar. Como você faz isso na rede? Nós estamos lidando, muitas vezes, com sites sediados no exterior e o limite da Justiça é territorial. Então, temos que ter colaboração com esses provedores e isso é um novo aprendizado e um novo desafio”, disse Gilmar.

O presidente do TSE também prevê que, além do combate às “fake news”, haverá dificuldades extras no pleito do próximo ano em função da quantidade de candidatos, da prática de caixa dois eleitoral e até da participação do crime organizado em campanhas de candidatos.

“Certamente, vamos ter eleições difíceis e desafiadoras. Porque continuamos a ter o mesmo sistema eleitoral que tínhamos no passado, um modelo de muitos candidatos, um sistema proporcional aberto e uma perplexidade quanto ao financiamento. O Congresso aprovou um fundo de R$ 1,9 [bilhão], mas é notoriamente insuficiente. 

O grande desafio da Justiça Eleitoral e também dos partidos é a fiscalização. Pois, certamente, vamos ter problemas de caixa 2 e com tentativas do crime organizado de estar nas eleições”, alertou o ministro.