TSE vai julgar Lula por antecipação de campanha
O ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva e o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) entraram na mira do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por propaganda eleitoral antecipada. A Corte
Eleitoral deve julgar ainda neste ano dois processos que envolvem a divulgação
na internet de vídeos que fazem referência às candidaturas de Lula e Bolsonaro
ao Planalto. Os dois, que lideram as pesquisas, já anunciaram publicamente a
intenção de concorrer em 2018.
Na Corte Eleitoral, a
avaliação é a de que esses julgamentos devem estabelecer as balizas que
nortearão o entendimento do tribunal sobre o tema nas eleições de 2018. A
legislação permite a propaganda eleitoral somente a partir de 15 de agosto do
ano da eleição e prevê multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil para quem violar a
restrição.
O primeiro caso que está na
pauta é o de Bolsonaro. Em 21 de setembro, o TSE iniciou o julgamento sobre a
retirada da internet de vídeos de apoio ao deputado fluminense. O ministro
Admar Gonzaga, que havia solicitado mais tempo para analisar o caso, deve
devolver o pedido de vista nos próximos dias.
O Ministério Público Eleitoral
(MPE) questiona a publicação no YouTube de vídeos que mostram o parlamentar
sendo recepcionado em aeroportos por simpatizantes. Para o MPE, as gravações
fazem “clara menção à pretensa candidatura” do deputado. Além de acusar
Bolsonaro de ter conhecimento prévio das gravações e pedir a retirada do
material, o MPE quer que o deputado se abstenha de veicular peças de conteúdo
similar até o início do período eleitoral do ano que vêm.
Em um dos vídeos, intitulado
“Bolsonaro 2018 Vamos juntos”, o narrador fala em “apoiar o futuro presidente”.
O deputado então diz que “2018 está muito longe, vamos para a rua a partir de
agora. A presença de todos ajudará para mostrar que nós não estamos a favor
dessa ‘canalhada’ que está no poder”. Único a votar até aqui, o relator do
caso, ministro Napoleão Nunes, não viu propaganda eleitoral antecipada nos
vídeos.
Academia. O ex-presidente Lula
também é alvo de processo no TSE por causa da veiculação de vídeos na internet.
Em um deles, intitulado “Ele está voltando”, o petista aparece numa academia de
ginástica ao som da trilha sonora do filme Rocky – Um Lutador, o que revela a
pretensão do ex-presidente em se candidatar, de acordo com o MPE. “A sociedade
muitas vezes aceita de um e reprova o de outro. Mas o juiz não pode julgar
assim.
Temos de ver a questão do ponto de vista técnico, da afronta ou não à norma legal. O que interessa para a Justiça Eleitoral é a informação sobre o que é permitido ou não porque temos aí um princípio de estatura constitucional, que é a liberdade de manifestação política”, afirmou ao Estado 0 ministro Admar Gonzaga, relator do caso no TSE.
Temos de ver a questão do ponto de vista técnico, da afronta ou não à norma legal. O que interessa para a Justiça Eleitoral é a informação sobre o que é permitido ou não porque temos aí um princípio de estatura constitucional, que é a liberdade de manifestação política”, afirmou ao Estado 0 ministro Admar Gonzaga, relator do caso no TSE.
O Ministério Público
questionou também ao TSE a participação de Lula na “inauguração popular da
Transposição de Águas do São Francisco”, em evento ocorrido na cidade de
Monteiro, na Paraíba, em março deste ano. “É evidente que tais declarações
revelam a inequívoca intenção do ex-presidente em anunciar e promover a sua
futura candidatura.”
Para o ex-ministro do TSE
Henrique Neves, com a redução no prazo de propaganda eleitoral e todas as
restrições, não se deve proibir a divulgação de atos políticos na internet. “O
que deve ser fiscalizado não é a divulgação, mas se o ato caracterizar abuso.”
De acordo com o TSE, não há
questionamentos sobre os presidenciáveis Geraldo Alckmin (PSDB), João Doria
(PSDB) e Ciro Gomes (PDT).
Defesas. O deputado Jair
Bolsonaro (PSC-RJ) disse ao Estado ter confiança no julgamento que o Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) fará dos vídeos veiculados na internet que o mostram
sendo recepcionado por simpatizantes em aeroportos.
“Não estimulo ninguém a fazer
vídeos que contrariem a lei eleitoral, nem nada, os vídeos que eu faço eu me
responsabilizo por eles. É um direito deles (simpatizantes) fazerem (os
vídeos), assim como fazem vídeos contra mim”, afirmou o parlamentar. “Pela lei
eleitoral, a campanha antecipada tem de ser feita de forma explícita. Isso não
existe em nenhum vídeo.”
Bolsonaro disse ainda que o
relator do processo no TSE, ministro Napoleão Nunes, não viu propaganda
eleitoral no material publicado no YouTube – o julgamento foi iniciado em 21 de
setembro, mas interrompido após pedido de vista do ministro Admar Gonzaga.
A defesa do ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva informou que os vídeos questionados pelo Ministério
Público Eleitoral (MPE) não foram elaborados pelo petista nem por sua equipe.
“Imagens veiculadas no site de
Lula no contexto de sua recuperação de um câncer foram usadas por terceiros,
não cabendo ao ex-presidente qualquer responsabilidade pelo ato”, afirmou o
advogado Cristiano Zanin Martins, em nota.
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