Reforma da Previdência: Jean Wyllys quer aposentadoria especial para prostitutas

A Reforma da Previdência vem sendo debatida no Congresso Nacional em meio a inúmeras polêmicas, por conta da previsão de quase cinco décadas de contribuição para que o trabalhador tenha acesso ao benefício integral. E nesse cenário, O deputado Jean Wyllys propõe um regime especial para profissionais do sexo, já que atualmente essas pessoas teriam que contribuir como um profissional autônomo comum.

O deputado federal e ativista gay é autor do projeto de lei 4.211/12, apelidado de “lei Gabriela Leite” – uma ex-estudante de sociologia que adotou a prostituição como meio de vida aos 22 anos e faleceu em 2013 – que busca regulamentar a venda de sexo como profissão.

A ideia de aposentadoria especial para prostitutas e garotos de programa é defendida por Wyllys como forma de “garantir a dignidade” das pessoas que se sustentam com a chamada “profissão mais antiga do mundo”.

“Eu quero proteger os direitos delas, garantir a dignidade e combater a exploração sexual de crianças e adolescentes. Digo, ‘elas’, porque a maioria das pessoas que realizam trabalho sexual são do gênero feminino, mas o projeto também beneficia os garotos de programa”, disse Wyllys, segundo informações da Agência Brasil.

Para Jean Wyllys, a exploração sexual por parte de cafetões só “ocorre quando há apropriação total ou maior que 50% do rendimento da atividade sexual por terceiros”, dando a entender que a lei toleraria “parcerias” em que o proxeneta abocanha 49% ou menos.

“O projeto busca fazer uma clara distinção entre o que é trabalho sexual voluntário – praticado por pessoas adultas – e a exploração sexual de adultos”, argumenta.“O profissional do sexo poderá prestar serviços como trabalhador autônomo ou em cooperativas, e as casas de prostituição são permitidas desde que não ocorra exploração sexual”, concluiu.

Cida Vieira, presidente da Associação de Prostitutas de Minas Gerais (APROSMIG), defende o projeto, e diz que, como qualquer outro profissional, a prostituta deve ter o direito de se aposentar e receber benefícios da Previdência Social.

Outra apoiadora da iniciativa é Marcela Azevedo, representante do movimento Mulheres em Luta, mas afirma que gostaria existisse a oferta de condições para que as mulheres não precisassem mais vender o corpo para sobreviver.

“Nós nos solidarizamos com as lutas dessas mulheres contra violência, exploração, por direito a se aposentar. Mas a gente acha que o caminho não é regulamentar, pelo contrário, é superar a prostituição. A alternativa é garantir as condições para que as mulheres que estão em situação de prostituição, não por opção mas por necessidade, que possam construir a sua vida em outra condição”, concluiu.

A jornalista Rachel Scherazade comentou o projeto de lei e criticou a iniciativa, afirmando que o deputado “ex-BBB romanceia a prostituição, como se ela fosse uma opção, como se a exploração sexual não fosse uma agressão e uma indignidade contra a mulher, sua alma, seu corpo”.

“Quantas escolheriam a difícil vida fácil, se tivessem outra alternativa? Sem estudos ou profissionalização, o que restará a essas mulheres senão o mais humilhante dos serviços? Razão dou à feminista Nalu Faria. Para ela, o projeto de Wyllys falseia e distorce a realidade da prostituição, e não passa de um meio de suprir a necessidade da indústria sexual, que utiliza o corpo das mulheres para faturar altos montantes”, criticou, em comentário para a rádio Jovem Pan.

Fonte: noticias.gospelmais.com.br