STF nega prisão, mas afasta Aécio do mandato e obriga recolhimento noturno
Primeira Turma do Supremo tomou decisão por 3 votos
a 2. Senador terá que se recolher em casa à noite e não pode deixar o país.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF)
decidiu nesta terça-feira, por 3 votos a 2, afastar o senador Aécio Neves
(PSDB-MG) do mandato parlamentar. Votaram pelo afastamento do senador mineiro
os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux, enquanto Marco
Aurélio Mello e Alexandre de Moraes ficaram vencidos.
Aécio também está impedido de deixar o país, deve
se recolher durante a noite em sua residência e não pode manter contato com
outros investigados. O colegiado analisou hoje, e negou, um pedido de prisão
feito pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot contra o tucano, com
base nas delações premiadas de executivos da JBS. Em junho, Janot denunciou
Aécio Neves ao STFpelos crimes de corrupção passiva e obstrução à Justiça. A
Primeira Turma ainda não decidiu se coloca o tucano no banco dos réus.
O senador foi gravado em uma conversa com o
empresário e delator Joesley Batista, em um hotel em São Paulo, na qual pediu 2
milhões de reais para custeio de sua defesa na Operação Lava Jato. O dinheiro
foi efetivamente entregue pelo diretor de relações institucionais, Ricardo
Saud, a Frederico Pacheco de Medeiros, primo de Aécio, em quatro parcelas de
500.000 reais em dinheiro vivo. A Polícia Federal filmou as entregas em ações
controladas a partir dos acordos de delação da JBS.
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