Fachin envia denúncia contra Lula e Dilma à 1ª instância
A denúncia apresentada pela
Procuradoria-Geral da República contra os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da
Silva e Dilma Rousseff e o ex-ministro Aloizio Mercadante por obstrução à Lava
Jato será encaminhada para a primeira instância, por decisão do ministro Edson
Fachin, do Supremo Tribunal Federal.
Relator do inquérito, Fachin
contrariou o pedido feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot,
que queria o processamento da denúncia no STF. O ministro determinou a remessa
do caso para a Justiça Federal do Distrito Federal, por não haver autoridade
com foro privilegiado entre os denunciados. Na primeira instância, os processos
têm um tempo médio menor de duração do que no STF.
A nomeação de Lula como
ministro por Dilma Rousseff no início de 2016 é um dos fatos em que a
Procuradoria-Geral da República afirma ter havido intenção de barrar o avanço
da Operação Lava Jato sobre o petista. A nomeação como ministro-chefe da Casa
Civil garantiria ao ex-presidente a prerrogativa de foro no Supremo, mas
terminou não se concretizando devido a uma liminar do ministro do STF Gilmar
Mendes.
Uma segunda linha de
investigação que consta na denúncia é sobre a troca de informações sigilosas
sobre as investigações entre Dilma Rousseff e a empresária Mônica Moura, mulher
do marqueteiro João Santana, por meio de "contas de correio eletrônico
clandestinas", entre 2015 e 2016. Neste ponto, a delação de Mônica Moura
apresentou documentos.
Na parte da denúncia relacionada
a Aloizio Mercadante, a PGR acusa o ex-ministro petista de ter dado apoio
político, jurídico e financeiro ao então senador Delcídio do Amaral, no final
de 2015, a fim de evitar que ele celebrasse acordo de colaboração premiada no
âmbito da Operação Lava Jato.
A acusação formal de Janot por
obstrução de justiça foi feita na última quarta-feira, 6, um dia depois de o
procurador-geral da República ter denunciado Lula, Dilma e outras seis pessoas
por formar uma organização criminosa enquanto o PT ocupou a Presidência da
República - no âmbito de um outro inquérito que tramita no STF.
Para Janot, há interconexão
entre os fatos das duas denúncias e o envio à primeira instância desta que
trata de obstrução às investigações traria um "prejuízo processual
relevante". Mas Fachin descartou a manutenção no STF porque nenhum dos
denunciados tem foro na Suprema Corte.
Arquivamento. No mesmo
inquérito que resultou na denúncia, Fachin arquivou uma outra linha de
investigação envolvendo as suspeitas de que a indicação do ministro do Superior
Tribunal de Justiça (STJ) Marcelo Navarro estaria condicionada ao compromisso
de ele tomar decisões que resultassem no enfraquecimento da Lava Jato.
Essa linha de investigação
atingia Navarro, o ministro do STJ Francisco Falcão, o ex-ministro da Justiça
José Eduardo Cardozo e a ex-presidente Dilma Rousseff. Neste ponto, a PGR
concluiu que não havia como provar uma tentativa de obstrução de justiça.
Defesas. Procurada pela
reportagem, a assessoria de Dilma Rousseff reiterou que é "espantoso que a
nova denúncia se baseie em provas ilegais e nulas, fruto de reconhecida
situação abusiva em que conversas da presidenta eleita Dilma Rousseff foram
indevidamente interceptadas, divulgadas e descontextualizadas na interpretação
do seu real conteúdo".
A assessoria de Mercadante,
por sua vez, reforçou ter "plena convicção" de que terá na Justiça
"a oportunidade de novamente comprovar que não houve qualquer tentativa de
obstrução de justiça com a consequente absolvição definitiva".
Para a defesa do ministro
Marcelo Navarro, esse inquérito não devia nem ter sido aberto. "Nenhum
fato acontecido contra ele (Navarro) constitui crime. Você atribuiu um crime a
um ministro do STJ e depois ter de pedir arquivamento depois de tanto tempo,
causando um sofrimento moral desse a um ministro do STJ, eu acho
inconcebível", disse em nota o advogado Aristides Junqueira, que defende o
ministro.
O advogado Cristiano Zanin
Martins, defensor de Lula, disse em nota que a acusação formulada contra o
ex-presidente é “absurda”, pois “pretende transformar em crime sua nomeação
para o cargo de Ministro de Estado com o preenchimento de todos os requisitos
previstos na Constituição Federal”.
“O caráter abusivo da iniciativa do
Procurador Geral da República fica ainda mais claro diante de recente decisão
proferida pelo ministro Celso de Mello, do STF, que reconheceu a legitimidade
do ato de nomeação em situação muito similar àquela envolvendo Lula”, diz a
defesa de Lula.
Nenhum comentário