Fachin decreta prisão preventiva de Joesley e Saud
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson
Fachin decidiu nesta quinta-feira dar um prazo de dez dias para os executivos
da J&F Joesley Batista e Ricardo Saud se manifestarem antes de decidir
sobre o pedido do procurador-geral da República de rescisão da delação premiada
firmada pelos dois após eles terem, segundo Rodrigo Janot, omitido crimes na
colaboração e, como consequência, descumprido cláusulas do acordo.
No entanto, o procurador-geral afirmou que, por
ora, não há elementos suficientes para revisar o acordo do delator da J&F
Francisco de Assis e Silva, e disse que vai aguardar informações para uma
avaliação conclusiva a respeito de eventual descumprimento deste acordo.
Além da rescisão dos acordos, Janot também havia
pedido que as prisões temporárias de Joesley e Saud fossem convertidas em
preventivas, o que foi aceito por Fachin, tornando o tempo de detenção
indeterminado. Joesley e Saud foram presos temporariamente no fim de semana
após áudios apontarem que os dois omitiram crimes aos procuradores.
Os dois pedidos de Janot --de conversão da prisão e
de rescisão das delações-- foram feitos no mesmo dia em que o procurador
denunciou Joesley e Saud ao STF por obstrução de investigações na mesma
acusação que envolveu o presidente Michel Temer e outros sete políticos do
PMDB.
Os executivos estão com a imunidade penal suspensa
por decisão do STF de prendê-los temporariamente.
PROVAS VÁLIDAS
Para Janot, a consequência de uma rescisão do
acordo por culpa exclusiva dos colaboradores é perder os benefícios da delação
e a manutenção da validade das provas produzidas, que podem ser usadas em
investigações e processos atuais ou em curso. Segundo ele, houve descumprimento
das cláusulas que proíbem a omissão deliberada, a má-fé, o dever de
transparência entre as partes.
O acordo foi firmado com a Procuradoria-Geral da
República em 3 de maio. Pelo acordo, Joesley e Saud receberam imunidade penal
e, em troca, as acusações e provas apresentadas por eles sustentarem as duas
denúncias contra Temer, além de várias outras investigações. A delação deles
foi homologada por Fachin em 11 de maio e, posteriormente, confirmada pelo
Supremo em 29 de junho.
Janot fez questão de destacar na manifestação
encaminhada ao STF que há diferença entre rescisão e anulação do acordo.
"O primeiro ocorre por descumprimento de
cláusulas do acordo por uma das partes, enquanto que o segundo se dá por um
vício legal de formação do acordo... ou vícios na formação do contrato
(vontade, forma e objeto)", diz o documento, conforme a PGR.
O chefe do MPF afirmou que, entre as omissões, os
delatores deixaram de informar fato criminoso que teria sido cometido pelo
presidente do PP, o senador Ciro Nogueira (PI). Uma suspeita de crime contra o
senador constava de áudio de conversa entre Joesley e Saud que não foi
inicialmente entregue no acordo de colaboração.
Os dois também, segundo Janot, omitiram a
participação do então procurador da República Marcelo Miller nas tratativas da
delação, antes de deixar a carreira do MPF. Para Janot, esse fato é
"extremamente grave".
"Vale dizer, os colaboradores em nenhum
momento relataram que o ex-procurador Marcelo Miller vinha, ainda como membro
do Ministério Público, auxiliando a entabulação de acordos com o próprio
parquet (Ministério Público), apesar de existirem trechos no mencionado áudio
onde nos conduzem à conclusão de que Marcelo Miller, ainda na condição de
procurador da República, auxiliou-os a escamotear e manipular os fatos e
provas, filtrar informações e ajustar depoimentos", afirma o documento,
atuação que, em tese, pode configurar o crime de obstrução de Justiça.
A J&F afirmou, por meio de sua assessoria de
imprensa, que o grupo não vai se manifestar sobre pedido de Janot relativo à
rescisão dos acordos de Joesley e Saud.
Em nota, o advogado Antônio Carlos de Almeida
Castro, conhecido como Kakay e que representa Joesley e Saud, manifestou
"a mais completa indignação e perplexidade ante esta denúncia" e que
seus clientes "acreditaram na boa-fé do Estado" ao firmarem acordo de
delação.
Fonte: reuters.com
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