Comissão da reforma política aprova autorização de bingos para arrecadação eleitoral

Enquanto não há acordo para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um fundo público para financiar as campanhas e o chamado distritão, a comissão especial da reforma política aprovou na tarde desta terça-feira um projeto da reforma política que autoriza a exploração de bingos para a arrecadação de recursos para as eleições.

Esse ponto vinha sendo defendido pelo relator da matéria, deputado Vicente Cândido (PT-SP), mas sofreu críticas ferrenhas dentro de seu próprio partido. O texto aprovado também regula as doações de pessoas físicas e define a distribuição do dinheiro desse novo fundo público, caso ele seja realmente criado. Outra polêmica aprovada foi o perdão de 90% das multas eleitorais dos partidos.

O chamado texto-base, ou esqueleto do projeto, já foi aprovado, mas ainda faltam ser votados os destaques. A matéria seguirá para o plenário da Câmara e, diferentemente da PEC do fundão e do distritão, precisa de menos votos para ser aprovada por ser um projeto de lei.

O texto já aprovado fixa para 2018 um limite máximo de 10% do rendimento bruto de cada eleitor para serem doados nas eleições. O valor não pode ultrapassar 10 salários mínimos para cada cargo que está sendo disputado.

O fundão e o distritão também já foram aprovados pela comissão, mas seguem empacados no plenário por falta de acordo. São necessários 308 votos, ou 2/3 da Câmara, para avalizá-los.

Tudo o que os deputados conseguiram até o momento foi retirar a previsão contida no texto original de destinar 0,5% das receitas líquidas da União para abastecê-lo. Se fosse mantido e aprovado, esse percentual daria ao fundo R$ 3,6 bilhões a serem distribuídos entre os partidos para bancar as eleições.

A legalização dos bingos ainda pode ser revertida até o fim da sessão da comissão. O PSOL apresentou um destaque, que ainda falta ser votado, para retirar esse artigo do texto. Caso o destaque do PSOL seja aprovado, a legalização dos bingos perde a validade.

RETOMADA DA VOTAÇÃO

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse não ter certeza se há votos suficientes nesta terça-feira para retomar a votação da reforma política pelo plenário da Câmara. Na semana passada, a Câmara aprovou em primeiro turno a Proposta de Emenda Constitucional relatada pela deputada Shéridan (PSDB-RR), que trata de fim das coligações em eleições proporcionais e adoção de cláusula de desempenho para os partidos. Mas o acordo era tentar votar nesta terça-feira a outra PEC, que trata dos temais mais polêmicos: distritão e fundo público eleitoral.

— Sempre tem quórum. Pode não ter voto para aprovar, mas quórum tem — disse Rodrigo Maia.

Rdorigo Maia lançou um aplicativo da Câmara para permitir que as pessoas sugiram propostas a serem votadas, mas admitiu que é sugestão e a votação não seria obrigatória.

— É para que se construa uma pauta com a sociedade — disse ele.