Comissão da reforma política aprova autorização de bingos para arrecadação eleitoral
Enquanto não há acordo para aprovar a Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) que cria um fundo público para financiar as
campanhas e o chamado distritão, a comissão especial da reforma política
aprovou na tarde desta terça-feira um projeto da reforma política que autoriza
a exploração de bingos para a arrecadação de recursos para as eleições.
Esse ponto vinha sendo defendido pelo relator da
matéria, deputado Vicente Cândido (PT-SP), mas sofreu críticas ferrenhas dentro
de seu próprio partido. O texto aprovado também regula as doações de pessoas
físicas e define a distribuição do dinheiro desse novo fundo público, caso ele
seja realmente criado. Outra polêmica aprovada foi o perdão de 90% das multas
eleitorais dos partidos.
O chamado texto-base, ou esqueleto do projeto, já
foi aprovado, mas ainda faltam ser votados os destaques. A matéria seguirá para
o plenário da Câmara e, diferentemente da PEC do fundão e do distritão, precisa
de menos votos para ser aprovada por ser um projeto de lei.
O texto já aprovado fixa para 2018 um limite máximo
de 10% do rendimento bruto de cada eleitor para serem doados nas eleições. O
valor não pode ultrapassar 10 salários mínimos para cada cargo que está sendo
disputado.
O fundão e o distritão também já foram aprovados
pela comissão, mas seguem empacados no plenário por falta de acordo. São
necessários 308 votos, ou 2/3 da Câmara, para avalizá-los.
Tudo o que os deputados conseguiram até o momento
foi retirar a previsão contida no texto original de destinar 0,5% das receitas
líquidas da União para abastecê-lo. Se fosse mantido e aprovado, esse
percentual daria ao fundo R$ 3,6 bilhões a serem distribuídos entre os partidos
para bancar as eleições.
A legalização dos bingos ainda pode ser revertida
até o fim da sessão da comissão. O PSOL apresentou um destaque, que ainda falta
ser votado, para retirar esse artigo do texto. Caso o destaque do PSOL seja
aprovado, a legalização dos bingos perde a validade.
RETOMADA DA VOTAÇÃO
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia
(DEM-RJ), disse não ter certeza se há votos suficientes nesta terça-feira para
retomar a votação da reforma política pelo plenário da Câmara. Na semana
passada, a Câmara aprovou em primeiro turno a Proposta de Emenda Constitucional
relatada pela deputada Shéridan (PSDB-RR), que trata de fim das coligações em
eleições proporcionais e adoção de cláusula de desempenho para os partidos. Mas
o acordo era tentar votar nesta terça-feira a outra PEC, que trata dos temais
mais polêmicos: distritão e fundo público eleitoral.
— Sempre tem quórum. Pode não ter voto para
aprovar, mas quórum tem — disse Rodrigo Maia.
Rdorigo Maia lançou um aplicativo da Câmara para
permitir que as pessoas sugiram propostas a serem votadas, mas admitiu que é
sugestão e a votação não seria obrigatória.
— É para que se construa uma pauta com a sociedade
— disse ele.
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