Distritão, a pior reforma política possível segundo especialistas e irá permitir políticos se perpetuar no poder
Modelo
proposto aumentaria fragmentação na Câmara e tornaria sistema menos
representativo.
O
distritão, a proposta em debate na Câmara para mudar radicalmente a forma de
eleger deputados e vereadores no Brasil, é considerado muito fácil de entender
como funciona: caso aprovada para as eleições de 2018, apenas os candidatos
mais votados entrarão no Parlamento, abandonando o sistema que leva em
consideração os votos do partido como um todo, e não só dos indivíduos.
Portanto, se o Estado de São Paulo tem direito a 70 cadeiras na Câmara dos
Deputados, então os 70 mais votados serão eleitos. Mas quatro cientistas
políticos consultados pelo EL PAÍS coincidem em dizer que, se for mesmo
aprovada pelo Congresso, a nova legislação é a pior alternativa possível.
Ainda
que seu entendimento seja mais fácil, não enxergam vantagens no modelo e
acreditam que agravará o que já está ruim. Esta avaliação parece até agora ser
unânime na bancada de analistas e especialistas, que — a julgar por artigos,
entrevistas e declarações — rechaçam veementemente a proposta. “Há dois valores
que a gente busca equilibrar nos sistemas eleitorais: a representatividade e a
governabilidade.
O distritão não contribui nem para uma coisa e nem para
outra”, avalia Luis Felipe Miguel, cientista político da UNB, para quem o
modelo em debate representa "a desqualificação do debate político".
Os
especialistas concordam — em resumo — que o distritão aumentaria ainda mais a
fragmentação partidária, manteria as campanhas caras, não tornaria os eleitores
mais próximos aos candidatos, faria com que o sistema fosse menos
representativo, seria mais vantajoso para candidatos conhecidos ou em posse de
poderosas máquinas partidárias e dificultaria a renovação do Parlamento. “Quem
quis isso em 2015, quando a proposta foi rejeitada pela primeira vez? Michel
Temer e o ex-deputado Eduardo Cunha, por conta das máquinas que tinham”,
explica o cientista político Carlos Melo, do Insper. Com exceção do distritão,
ele afirma que todos os sistemas eleitorais tem suas vantagens e desvantagens e
que não há consenso na ciência política sobre qual seria melhor. "Ser
simples é desejável, mas o fundamental é que o modelo seja democrático. Que ele
aproxime o eleitor e permita a renovação", acrescenta.
O
distritão, parte de uma proposta de emenda à Constituição, quase foi à votação
nesta quarta-feira. Mas a falta de consenso para avaliar o tema, que precisa de
308 votos dos deputados para ser aprovado em primeiro turno, acabou levando o
presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a adiar o teste em plenário, que ficou para
a semana que vem. Pressionados pela resistência ao modelo, surgiu até uma
variação da proposta de distritão: o "semidistritão", que combinaria
a votação majoritária com a contabilidade do voto na legenda, que é quando o
eleitor resolve votar na sigla partidária, e não nos candidatos. A solução é
considerada inédita e jamais foi testada em outros países.
Críticas
ao atual modelo
O
modelo vigente no Brasil é proporcional e de lista aberta, o que significa que
para um parlamentar ser eleito é preciso fazer um cálculo entre o número de
votos que ele recebeu e o coeficiente eleitoral atingido por seu partido e
coligação.
O modelo é considerado complexo e permite a fragmentação de partidos
e a maior distância entre eleitores e candidatos, segundo analistas. Por outro
lado, em tese possibilita uma maior representatividade uma vez que, caso um
candidato não seja eleito, seus votos são transferidos para outro do partido.
Melo, do Insper, explica que um dos modelos que visa a corrigir isso é o do
distrital puro (adotado pelo Reino
Unido, por exemplo), no qual cada estado
seria dividido em pequenos distritos. Em cada um se disputaria uma eleição
local e ganhariam aqueles que conseguissem mais votos. Mas a desvantagem é que
partidos e candidatos menos votados, ainda que obtivessem votações
significativas, ficariam de fora da Câmara, o que diminuiria a
representatividade da Casa. “O problema do distritão é que, como no distrital
puro, ele joga uma quantidade enorme de votos no lixo. Mas ele não tem a
vantagem da disputa local e da aproximação do eleitor com o candidato. Porque o
distrito é o estado, que é enorme. Então o candidato pode ter sido votado em
400 municípios. Quem vai cobrar desse cara? Essa fiscalização é mais difícil”,
argumenta Melo.
Com eleições majoritárias não em pequenos territórios, como
prevê o sistema distrital puro (e também o misto), mas sim em todo um estado da
federação, as campanhas para deputado, mesmo que contem com menos candidatos,
poderiam ser ainda mais caras do que são atualmente, segundo Márcio Cunha
Carlomagno, cientista político da Universidade Federal do Paraná (UFPR).
Leon
Victor de Queiroz Barbosa, cientista político da Universidade Federal de
Campina Grande, argumenta que os votos que seriam jogados no lixo gerariam
"uma distorção gigantesca no sistema representativo". Para ele, um
efeito imediato da reforma seria "o aumento da fragmentação
partidária", o que resultaria por sua vez
no "início do fim dos partidos políticos como instituições
agregadoras de preferências, passando a ser meras legendas (como algumas já
são)". Os que apoiam a reforma “pretendem personificar ainda mais o
sistema, levando o eleitor a crer que o sistema mais fácil (mais votados
entram) é o melhor para a representação política”, opina Barbosa. O efeito
dessa fragmentação na governabilidade seria perverso, uma vez que dificultaria
ainda mais a formação de maiorias no Congresso.
O
especialista Luis Felipe Miguel, da UNB, acredita que com um sistema mais
personificado, "a eleição fica muito mais vulnerável à força da
popularidade prévia, do dinheiro e dos esquemas de currais eleitorais".
"A expectativa é que aumente o peso das igrejas, do crime organizado, das
subcelebridades e dos que já tem mandato e tem o poder da máquina partidária",
explica ele. Além do distritão, os deputados também debatem aprovar um fundo
público de 3,6 bilhões de reais para serem distribuídos em época de campanha.
Como a distribuição leva em conta as bancadas eleitas em 2014, grandes partidos
como o PMDB seriam ainda mais beneficiados. Melo, do Insper, argumenta que com
essas mudanças os novatos na política terão mais dificuldades para entrar no
Parlamento. "Este é o problema. Você acaba com o fenômeno Tiririca? Não,
pelo contrário. Só acaba com os quatro ou cinco candidatos que não tiveram
votos e entraram com ele. E a pessoa que está na Câmara há mais tempo vai ter
mais votos que um político novato, que ainda é pouco conhecido e não tem a
máquina. Isso torna a campanha muito refratária a renovação", argumenta
ele, que defende uma Assembleia exclusiva para implementar uma reforma política
formada por pessoas que depois não possam se candidatar.
E se
o distritão fosse válido em 2014?
Uma
pesquisa feita em 2015 Carlomagno, da UFPR, constatou que caso o distritão
tivesse sido aprovado antes das eleições de 2014, a composição da Câmara pouco
mudaria: apenas 45 das 513 cadeiras pertenceriam a outros parlamentares, ou
seja, cerca 90% da Casa seria igual. A metodologia da pesquisa foi muito
simples: ele comparou a lista dos deputados eleitos em 2014 e a lista dos
deputados mais votados naquele ano. "Eu quis mostrar com isso que, apesar
do nosso sistema ser proporcional, na prática ele já é majoritário. Porque a
maioria dos que entram é também os que mais receberam votos. Em outra pesquisa
também identifiquei que os que entraram por causa das coligações obtiveram uma
votação expressiva, próxima dos mais votados", conta. Isso significa,
explica ele, que o tão falado efeito dos puxadores de votos é limitado.
Então
tanto faz o sistema ser proporcional ou distritão? Não. O estudo não leva em
conta que se as regras fossem outras, as estratégias, modelos de financiamento,
entre outros fatores, também seriam outros, segundo explica Carlomagno. Miguel,
da UNB, concorda com esta tese e detalha: "Um sujeito que não se
candidatou talvez tivesse se candidato, e vice versa. Outros políticos que
precisam da legenda para se eleger talvez estivessem em uma legenda
própria", explica. "A ideia de que nossa Câmara está cheia de deputados
sem votos pessoais é mentirosa. São exceções. Mas experiências do distritão são
muito desastrosas. O Japão revogou esse modelo por causa dos efeitos em seu
sistema político", avalia.
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