STF não é instrumento para solucionar crise, diz Gilmar Mendes

Em meio à crise política que envolve o presidente Michel Temer a partir da delação do empresário Joesley Batista, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, reagiu na manhã desta segunda-feira às especulações de que algum dos ministros da corte poderia pedir vistas do processo de julgamento da chapa Dilma-Temer, previsto para começar na terça-feira da próxima semana.

"(O TSE) não é joguete de ninguém", disse Mendes, em entrevista após participar de uma palestra em São Paulo.

"Também não cabe ao TSE resolver crise política, isso é bom que se diga."

Temer está sob pressão desde a notícia da gravação de uma conversa entre Temer e Joesley, no âmbito da delação do empresário. Com a negação enfática do presidente de que vá renunciar, políticos esperam o julgamento que pode cassar a chapa para decidir os próximos passos.

"Tribunal não é instrumento para solução de crise política, o julgamento será jurídico e judicial, então não venham para o tribunal dizer: 'Ah, vocês devem resolver uma crise que nós criamos. Resolvam suas crises'", acrescentou.

O ministro afirmou que há "muita especulação" na mídia em torno de um eventual pedido de vista de algum integrante do TSE. Notícias publicadas nos últimos dias atribuem, reservadamente, essa possibilidade a interlocutores de Temer. Mendes, contudo, ponderou: "Se houver pedido de vista, é algo absolutamente normal, ninguém fará por combinação com este ou aquele intuito".

O presidente do TSE afirmou ter "certeza" de que o julgamento, que poderá cassar o mandato de Temer, vai ser "tranquilo" e "complexo". Ele citou o fato de que só o relatório do ministro Herman Benjamin, relator do processo, tem mais de mil páginas, o que, destacou, "exige de todos um grande esforço".

NOVO MINISTRO DA JUSTIÇA

Questionado se o novo ministro da Justiça, Torquato Jardim, poderia melhorar o trânsito do governo na corte, o presidente do TSE respondeu que a questão "não é essa".

Mendes disse que a escolha de um ministro de Estado é competência de Temer e elogiou Serraglio, a quem disse reconhecer como um "ministro competente".

No domingo, Temer surpreendeu a anunciar a troca de lugares entre Osmar Serraglio, que comandava a pasta da Justiça, e Torquato Jardim, que era o ministro da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, num movimento que foi visto como uma possível tentativa de melhorar a interlocução do governo com o TSE.

"Conheço também bem o ministro Torquato Jardim, foi nosso colega na Justiça Eleitoral, muito reconhecido, está há muitos anos em Brasília e certamente desempenhará bem essa função", avaliou Mendes.

O presidente do TSE, que também integra o Supremo Tribunal Federal (STF), não quis se aprofundar sobre as críticas do novo ministro da Justiça, em entrevista quanto à validade da gravação feita por Joesley Batista da conversa com Temer. A defesa de Temer já pediu uma perícia e discute anular a gravação por ter sido feita antes do fechamento do acordo de delação premiada pelo empresário.

"Isso é uma questão que terá de ser examinada, já foi questionada pelos advogados do senhor presidente e será devidamente examinada", disse Mendes.

REPENSAR A CONSTITUIÇÃO

Assim como na palestra, Mendes fez uma avaliação aos jornalista do atual momento político do país às vésperas do aniversário de 30 anos da Constituição de 1988. Durante a fala, ele disse que há um "ritual de passagem de crise aguda".

"O Brasil vive essas crises prolongadas e óbvio que estamos de novo numa fase de transição, sem dúvida nenhuma estamos vivendo essa situação peculiar desde a crise iniciada no governo Dilma, que não se encerrou, e certamente estamos caminhando para uma nova fase", disse, explicando as declarações da palestra.

"O que eu quis dizer é que estamos celebrando agora já no ano que vem, 5 de outubro, eleição naquela época, 30 anos da Constituição de 88, e temos que fazer um balanço e ver aquilo que nós acertamos e aquilo que nós erramos para fazer novos planos e novos rumos", completou.