STF não é instrumento para solucionar crise, diz Gilmar Mendes
Em meio à crise política que
envolve o presidente Michel Temer a partir da delação do empresário Joesley
Batista, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, reagiu na manhã desta
segunda-feira às especulações de que algum dos ministros da corte poderia pedir
vistas do processo de julgamento da chapa Dilma-Temer, previsto para começar na
terça-feira da próxima semana.
"(O TSE) não é joguete de
ninguém", disse Mendes, em entrevista após participar de uma palestra em
São Paulo.
"Também não cabe ao TSE
resolver crise política, isso é bom que se diga."
Temer está sob pressão desde a
notícia da gravação de uma conversa entre Temer e Joesley, no âmbito da delação
do empresário. Com a negação enfática do presidente de que vá renunciar,
políticos esperam o julgamento que pode cassar a chapa para decidir os próximos
passos.
"Tribunal não é instrumento
para solução de crise política, o julgamento será jurídico e judicial, então
não venham para o tribunal dizer: 'Ah, vocês devem resolver uma crise que nós
criamos. Resolvam suas crises'", acrescentou.
O ministro afirmou que há
"muita especulação" na mídia em torno de um eventual pedido de vista
de algum integrante do TSE. Notícias publicadas nos últimos dias atribuem,
reservadamente, essa possibilidade a interlocutores de Temer. Mendes, contudo,
ponderou: "Se houver pedido de vista, é algo absolutamente normal, ninguém
fará por combinação com este ou aquele intuito".
O presidente do TSE afirmou
ter "certeza" de que o julgamento, que poderá cassar o mandato de
Temer, vai ser "tranquilo" e "complexo". Ele citou o fato
de que só o relatório do ministro Herman Benjamin, relator do processo, tem
mais de mil páginas, o que, destacou, "exige de todos um grande
esforço".
NOVO MINISTRO DA JUSTIÇA
Questionado se o novo ministro
da Justiça, Torquato Jardim, poderia melhorar o trânsito do governo na corte, o
presidente do TSE respondeu que a questão "não é essa".
Mendes disse que a escolha de
um ministro de Estado é competência de Temer e elogiou Serraglio, a quem disse
reconhecer como um "ministro competente".
No domingo, Temer surpreendeu
a anunciar a troca de lugares entre Osmar Serraglio, que comandava a pasta da
Justiça, e Torquato Jardim, que era o ministro da Transparência, Fiscalização e
Controladoria-Geral da União, num movimento que foi visto como uma possível
tentativa de melhorar a interlocução do governo com o TSE.
"Conheço também bem o
ministro Torquato Jardim, foi nosso colega na Justiça Eleitoral, muito
reconhecido, está há muitos anos em Brasília e certamente desempenhará bem essa
função", avaliou Mendes.
O presidente do TSE, que
também integra o Supremo Tribunal Federal (STF), não quis se aprofundar sobre
as críticas do novo ministro da Justiça, em entrevista quanto à validade da
gravação feita por Joesley Batista da conversa com Temer. A defesa de Temer já
pediu uma perícia e discute anular a gravação por ter sido feita antes do
fechamento do acordo de delação premiada pelo empresário.
"Isso é uma questão que
terá de ser examinada, já foi questionada pelos advogados do senhor presidente
e será devidamente examinada", disse Mendes.
REPENSAR A CONSTITUIÇÃO
Assim como na palestra, Mendes
fez uma avaliação aos jornalista do atual momento político do país às vésperas
do aniversário de 30 anos da Constituição de 1988. Durante a fala, ele disse
que há um "ritual de passagem de crise aguda".
"O Brasil vive essas
crises prolongadas e óbvio que estamos de novo numa fase de transição, sem
dúvida nenhuma estamos vivendo essa situação peculiar desde a crise iniciada no
governo Dilma, que não se encerrou, e certamente estamos caminhando para uma
nova fase", disse, explicando as declarações da palestra.
"O que eu quis dizer é
que estamos celebrando agora já no ano que vem, 5 de outubro, eleição naquela
época, 30 anos da Constituição de 88, e temos que fazer um balanço e ver aquilo
que nós acertamos e aquilo que nós erramos para fazer novos planos e novos
rumos", completou.
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