Lewandowski será relator de pedido para anular julgamento que absolveu a chapa Dilma-Temer
O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo
Tribunal Federal), foi sorteado o relator do pedido de nulidade do julgamento
do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que absolveu a chapa Dilma Rousseff-Michel
Temer na última sexta-feira (9). Não há prazo para a ação ser apreciada no
plenário da Corte.
A Rede pediu nesta segunda-feira (12) ao STF a concessão
urgente de liminar e a realização de um novo julgamento que leve em
consideração as provas apresentadas pelos delatores da Odebrecht. O partido
pede também que o processo do TSE seja suspenso até que a reclamação seja
julgada pelo plenário da Corte.
Na petição, a Rede critica o resultado do
julgamento, por quatro votos a três, e nega que a apreciação dos depoimentos
dos executivos da empreiteira representaria uma ampliação indevida do objeto
demandado na fase instrutória do processo, como considerou a maioria dos
ministros do TSE.
"Cumpre destacar, ainda, que a decisão
reclamada teve por efeito deixar de considerar uma série de provas que
apontavam para graves irregularidades e ilícitos eleitorais, representativos de
graves práticas de abuso de poder econômico e político, cujo imperioso
enfrentamento é dever da Justiça Eleitoral e dos partidos políticos", diz
trecho da reclamação.
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