Janot pede prisão de Rocha Loures, agora sem foro
Com Rocha Loures sem
mandato no Congresso Nacional, ele perde a prerrogativa de só poder ser preso
em flagrante por crime inafiançável.
O procurador-geral da
República Rodrigo Janot voltou a pedir nesta quinta-feira ao Supremo Tribunal
Federal (STF) que o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB) seja preso
imediatamente. Ex-assessor especial do presidente Michel Temer, Loures já havia
sido alvo de um pedido de prisão na Operação Patmos, mas o ministro Edson
Fachin, relator do caso, negou na época a pretensão do Ministério Público por
considerar que não havia crime em flagrante.
Naquele momento, Rocha Loures era
deputado porque, como suplente, assumiu o mandato parlamentar com a nomeação de
Osmar Serraglio para o Ministério da Justiça.
O artigo 53 da Constituição
estabelece que “desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional
não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável”.
No último domingo,
porém, Temer decidiu retirar Serraglio da pasta da Justiça e tentou, sem
sucesso, realocá-lo do Ministério da Transparência. Defenestrado do cargo e
considerado fraco como ministro da Justiça, Osmar Serraglio retornou a seu
mandato de deputado federal, desalojando Loures do posto e o deixando sem a
prerrogativa parlamentar. O pedido de reconsideração apresentado por Janot deve
ser analisado pelo ministro Edson Fachin.
Em ações monitoradas
pela Polícia Federal, o agora ex-deputado foi gravado tratando da propina com o
diretor de relações institucionais da JBS, Ricardo Saud, e depois recebendo o
dinheiro numa pizzaria de São Paulo no dia 24 de abril. Nas imagens, ele
aparece saindo de um restaurante às pressas arrastando a mala de rodinhas e a
colocando no porta-malas de um táxi — ele havia entrado no estabelecimento de
mãos vazias.
O vídeo foi feito
depois de o dono da JBS e delator premiado, Joesley Batista, ter gravado Temer
em uma reunião fora da agenda oficial no Palácio do Jaburu. No encontro, o
presidente indicou Loures como seu interlocutor para tratar de assuntos de
interesse do empresário no governo federal.
O ex-deputado, que era suplente até
março deste ano, trabalhava como assessor do presidente desde 2011. Naquele
mês, deixou o Planalto para assumir a cadeira na Câmara deixada por Osmar
Serraglio.O vídeo foi feito depois de o dono da JBS e delator premiado,
Joesley Batista, ter gravado Temer em uma reunião fora da agenda
oficial no Palácio do Jaburu. No encontro, o presidente indicou
Loures como seu interlocutor para tratar de assuntos de interesse do empresário
no governo federal.
O ex-deputado, que era suplente até março deste
ano, trabalhava como assessor do presidente desde 2011. Naquele
mês, deixou o Planalto para assumir a cadeira na Câmara deixada por
Osmar Serraglio.
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