Denúncia foi apresentada nesta noite
ao Supremo com base nas investigações desencadeadas a partir da delação de
Joesley Batista e outros executivos da JBS.
O procurador-geral da República,
Rodrigo Janot, encaminhou na noite desta segunda-feira ao Supremo Tribunal
Federal (STF) denúncia por corrupção passiva contra o presidente da República,
Michel Temer (PMDB), com base nas investigações desencadeadas a partir das
delações da JBS. Esta é a primeira vez na história do país que um presidente é
denunciado no exercício do mandato.
Em outra parte, Janot diz que Temer e
Loures, “em comunhão de esforços e unidade de desígnios, com vontade livre e
consciente, ainda aceitaram a promessa de vantagem indevida no montante de 38
milhões de reais.”
Apontado como o “homem da mala” de
Temer, o ex-assessor presidencial e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR)
foi filmado recebendo uma mala com 500.000 reais do dirigente da JBS e delator
Ricardo Saud em um restaurante de São Paulo, em 24 de abril. O valor seria
parte da propina combinada com o ex-parlamentar para resolver uma pendência da
empresa no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Em encontro no
Palácio do Jaburu na noite do dia 7 de março, Temer indicou Loures como seu interlocutor
de “estrita confiança” a Joesley Batista, que gravava secretamente a conversa e
havia lhe perguntado se o Palácio do Planalto poderia ajudá-lo a vencer um
processo no Cade.
A denúncia oferecida pelo PGR não pode
ser instaurada diretamente no STF. O ministro Edson Fachin, relator da Lava
Jato na corte, deve enviar a acusação para a Câmara, que decidirá se autoriza
ou não a abertura do processo contra o presidente. Para ela ser instaurada, é
preciso a aprovação de dois terços dos 513 deputados.
Novas denúncias contra o presidente
devem ser enviadas ao STF nos próximos dias pelos crimes de obstrução de
justiça e organização criminosa.
As práticas
espúrias voltadas a atender interesses privados, a partir de vultosos recursos
públicos, não se restringem àqueles reportados na denúncia ora ofertada.
Percebe-se que a organização criminosa não apenas esteve em operação, em
passado recente, como também hoje se mantém em plena atividade”.
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