“Inadmissível”, diz Cármen Lúcia sobre ofensiva de Temer contra Lava-Jato e contra Fachin
Em nota divulgada neste
sábado, a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, afirma
que “é inadmissível a prática de gravíssimo crime contra o STF, contra de
democracia e contra as liberdades, se confirmada informação de devassa ilegal da
vida de um de seus integrantes”.
Reportagem da Revista VEJA desta semana informa que o
governo, em ofensiva contra a Lava Jato, acionou a Agência Brasileira de
Inteligência (Abin) para bisbilhotar a vida do ministro Edson Fachin, relator
do inquérito aberto contra o presidente Michel Temer por corrupção, organização
criminosa e obstrução de Justiça.
“Própria das ditaduras”,
continua Cármen Lúcia, “como é esta prática, contrária à vida livre de toda a
pessoa, mais gravosa é ela se voltada contra a responsável atuação de um juiz,
sendo absolutamente inaceitável numa República Democrática, pelo que tem de ser
civicamente repelida, penalmente apurada e os responsáveis exemplarmente
processados e condenados na forma da legislação vigente”.
“O Supremo Tribunal Federal repudia,
com veemência, espreita espúria, inconstitucional e imoral contra qualquer
cidadão e, mais ainda, contra um de seus integrantes, mais ainda se voltada
para constranger a Justiça”, afirma a presidente da Corte. “Se comprovada a sua
ocorrência, em qualquer tempo, as consequências jurídicas, políticas e
institucionais terão a intensidade do gravame cometido, como determinado pelo
direito.”
Também em nota, divulgada
ontem, o presidente Michel Temer negou que tenha usado a Abin para investigar a
vida do ministro Fachin. “O governo não usa a máquina pública contra os
cidadãos brasileiros, muito menos fará qualquer tipo de ação que não respeite
aos estritos ditames da lei”, diz o comunicado.
Leia abaixo a íntegra da nota
de Cármen Lúcia:
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