Base aliada teria 60% dos R$ 3,5 bilhões do fundo eleitoral proposto por Jucá
Dos R$ 3,5 bi em recursos públicos previstos para
custear as eleições de 2018, nove siglas com assento na Esplanada ficariam com
R$ 2,15 bi.
A proposta apresentada pelo líder do governo no
Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), de criar um fundo eleitoral com dinheiro público
para financiar as campanhas de 2018 vai reservar mais de 60% da verba para os
partidos que atualmente integram a base aliada do presidente Michel Temer.
Dos R$ 3,5 bilhões previstos para custear candidaturas,
R$ 2,15 bilhões ficariam com as nove legendas que hoje têm assento na Esplanada
dos Ministérios. O dinheiro viria de recurso previsto no Orçamento, 10% de
emendas parlamentares em ano eleitoral e da redução de gastos com programas
partidários, que seriam suspensos no primeiro semestre do ano da disputa.
Com o valor seria possível, por exemplo, construir
quase 12 quilômetros de linhas de metrô, 17,5 mil casas populares ou pagar um
mês e meio do Bolsa Família. Segundo Jucá, o montante ainda poderá ser corrigido
a cada eleição com base na inflação.
A criação de um fundo eleitoral abastecido com
dinheiro público está sendo articulada por dirigentes partidários como
alternativa à proibição do financiamento empresarial das campanhas. Pelas
regras atuais, apenas pessoas físicas podem doar a candidatos e partidos. A
ideia é que a proposta de Jucá seja incorporada na proposta de emenda à
Constituição do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) que trata da reforma
política. O texto, já aprovado no Senado, está em discussão na Câmara.
De acordo com a fórmula apresentada para dividir os
R$ 3,5 bilhões do novo fundo, 70% seriam partilhados de acordo com a bancada de
cada partido na Câmara, 25% considerando as bancadas no Senado e 5% igualmente
entre todos os partidos, que hoje são 35.
Diferentemente da divisão do Fundo Partidário, a
regra considera a bancada no fim do ano anterior ao pleito e, para 2018, a
bancada na data da promulgação de lei.
O acordo por um novo fundo ganhou fôlego após
reunião na quinta-feira entre Jucá e presidentes de outros partidos, entre eles
o ministro das Comunicações, Gilberto Kassab, presidente licenciado do PSD,
Tasso Jereissati (CE), presidente interino do PSDB, e José Agripino Maia (RN),
presidente do DEM.
Críticas. Com base nas bancadas atuais, a proposta
de Jucá faria com que seu partido recebesse a maior fatia do bolo – cerca de R$
550 milhões – dos R$ 3,5 bilhões previstos para o fundo eleitoral.
Esse é um dos motivos pelos quais a proposta tem
recebido críticas, em especial do PT. O partido da oposição, no entanto, de
acordo com a proposta, teria mais recursos do fundo do que o PSDB, aliado do
governo Michel Temer. Seriam quase R$ 380 milhões para os petistas, ante cerca
de R$ 343 milhões para tucanos.
O líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini
(SP), criticou a divisão. “A proposta do Jucá quer favorecer o PMDB. O ideal é
ter como base o número de votos nas últimas eleições. Do jeito que está, a
eleição de um deputado no Acre terá o mesmo peso de um eleito em São Paulo, que
precisa de muito mais votos para se eleger”, afirmou o petista.
Zarattini criticou o teto de gasto proposto, de 70%
da campanha mais cara na disputa de 2014, quando ainda era permitido o
financiamento empresarial. Naquele ano, foram gastos R$ 5,36 bilhões nas
campanhas em todo o País, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O valor, porém, pode ser menor, pois considera
recursos doados entre candidatos que são computados como despesa duas vezes. “É
um absurdo você querer financiamento público e colocar limites tão altos como o
que se está querendo, com base no financiamento privado. O financiamento
público é para igualar gastos”, disse o petista.
Reforma. Para o cientista político e professor da
Fundação Getulio Vargas (FGV) Marco Antônio Carvalho Teixeira, apesar de ser
necessária uma alternativa à regra atual, que ele trata como “paliativa”, é
preciso antes rediscutir o modelo político do País. “Sem mexer na atual
estrutura não há como discutir fundo.
Antes, é preciso repensar este universo
em que há 35 partidos”, afirmou. “A coisa mais difícil é se fazer reforma em
meio à crise. É feito de afogadilho, sem um debate”, disse.
O professor da Escola de Ciência Política da
Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) José Paulo Martins
Junior afirmou que o problema é o fato de políticos serem responsáveis por
definir as “regras do jogo”. “O ideal é que houvesse a participação de grupos
da sociedade, que possam debater, discutir de forma aberta as regras do jogo.”
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