Só crime no mandato será alvo de cassação, os crimes citados nas delações foram antes deste mandato, diz Rodrigo Maia
Rodrigo Maia disse em entrevista a jornal que, pela
tradição do Conselho de Ética, crimes ocorridos antes de 2015 não serão
considerados crimes.
Rodrigo Maia (DEM-RJ) presidente da Câmara dos deputados, afirmou
que os deputados só devem responder a processos no Conselho de Ética na câmara se
os delitos apontados nas investigações tiverem sido cometidos no atual mandato. “O que está acontecendo na Câmara desde 2015 e desde antes é que, por exemplo,
o Eduardo Cunha (ex-presidente da Câmara, cassado em setembro) apenas respondeu
a processo no Conselho de Ética porque mentiu no mandato. Então, há uma
jurisprudência”.
Em todos os inquéritos
autorizados por Edson Fachin Ministro do
STF, a maior parte dos delitos que foram
descritos por delatores da empreiteira Odebrecht são anteriores a 2015, início
da atual legislatura da Câmara.
Rodrigo Maia ainda criticou o
Judiciário e o Ministério Público pelo que chamou de excessos na Lava Jato.
Para Maia, o sigilo das delações da Odebrecht deveria ter sido levantado de
forma gradual e somente quando as denúncias fossem apresentadas ao Supremo.
O presidente Maia, no entanto,
relatou que não pretende acelerar a tramitação do projeto que endurece penas
por abuso de autoridade, que já foi aprovado
no Senado. Para ele, “talvez não seja o momento” de votá-lo.
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