Operação Lava-Jato entra com ação contra o PP e pede devolução de mais de R$ 2,3 bilhões roubados

Foi ajuizado pela Operação Lava Jato ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra o Partido Progressista (PP) e dez políticos filiados ao partido. Esta é a primeira vez que é atribuído a um partido político crimes cometidos no âmbito da Lava Jato. A ação foi impetrada no dia 22 de março, mas só foi divulgada nesta quinta-feira.

A procuradoria de Curitiba no Paraná solicita à Justiça que obrigue os alvos a ressarcirem o dinheiro dos cofres públicos em pelo menos 2,3 bilhões de reais — 1,38 bilhões de multa civil; 460,6 milhões de reais de indenização referente à propina paga no esquema de corrupção da Petrobras; e um valor “não inferior” a 460,6 milhões por danos morais coletivos. As investigações, à sigla cabia os pagamentos ilícitos provenientes de contratos da diretoria de Abastecimento da estatal, que era comandada por Paulo Roberto Costa, que foi indicado pelo PP ao cargo e delator número 1 da Lava Jato.
Entre os políticos citados na ação, estão os deputados federais Mário Negromonte Júnior (PP-BA), Nelson Meurer (PP-PR), Arthur Lira (PP-AL), Otávio Germano (PP-RS), Luiz Fernando Faria (PP-MG) e Roberto Britto (PP-BA); os ex-deputados federais Pedro Corrêa (PP-PE), Pedro Henry (PP-MT), João Pizzolatti (PP-SC) e Mário Negromonte (PP-BA); e o assessor do ex-deputado José Janene (PP), morto em 2010, José Genu.

O MPF pretende puni-los pela Lei 8.429/92, de Improbidade Administrativa, que prevê a suspensão de todos os direitos políticos por dez anos, a proibição de contratar com o poder público, a vedação de receber benefícios fiscais ou creditícios e a cassação da aposentadoria. A lei afirma que todas essas punições são aplicáveis a agentes públicos em casos de enriquecimento ilícito, dano ao erário e que atentam contra princípios da administração pública.



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