Recado de Rodrigo Maia ao STF ‘reeleição é assunto da Câmara e não cabe ao STF se meter em assuntos da Câmara’

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou nesta segunda-feira, 2, a judicialização feita por seus adversários para tentar barrar sua tentativa de reeleição ao comando da Casa em 2 de fevereiro, quando está marcada a próxima eleição para os cargos da Mesa Diretora. Para o parlamentar fluminense, sua reeleição é uma questão interna da Casa, sobre a qual não cabe o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir.

“Acho que é uma questão política, uma questão da Casa, no momento em que a Casa precisa reafirmar seu poder e decidir internamente. A gente sempre reclama que o Supremo decide pela Câmara e, na hora que a gente tem o poder de decidir no voto, muitos não querem, querem que o Supremo decida. Olha que incoerência”, afirmou Maia em entrevista coletiva, em referência às ações ajuizadas no STF por seus adversários para barrar sua candidatura.
No fim do ano passado, o Solidariedade e o deputado André Figueiredo (PDT-CE), pré-candidato à sucessão de Maia, entraram com duas ações no Supremo, pedindo que a Corte declare a candidatura de Maia inconstitucional. As ações se baseiam no artigo 57 da Constituição Federal, que diz ser proibida reeleição de presidentes do Legislativo dentro do mesmo mandato. O artigo não trata explicitamente, porém, sobre os casos de presidentes eleitos para mandato-tampão, como Maia.

“Se eu decidir ser candidato, ela (candidatura) é muito clara do ponto de vista jurídico. Ela pode não ser muito clara do ponto de vista eleitoral. É questão de voto. Agora a Constituição não veda a recondução de quem é ou foi presidente em mandato suplementar. Ela veda a (reeleição da) Mesa Diretora eleita no primeiro ano, no primeiro dia de mandato. Se não há vedação no outro caso, é porque é uma questão interna corporis”, rebateu Maia na entrevista.

O atual presidente da Câmara citou pareceres jurídicos encomendados pelo seu partido e parlamentares aliados que defendem a possibilidade de ele tentar reeleição, como o do ex-ministro do STF Francisco Rezek, encomendado pelo DEM. Citou também pareceres de Rezek e do atual ministro do Supremo Luís Roberto Barroso que defenderam a possibilidade do senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) disputar reeleição para presidência do Senado em 2009.

Alves foi eleito presidente do Senado em 2007 para um mandato-tampão, após o então presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), renunciar ao cargo. Em dois pareceres, Rezek e Barroso sustentaram que Garibaldi poderia disputar reeleição ao comando do Senado. O peemedebista potiguar, porém, desistiu de última hora da candidatura para apoiar o então senador José Sarney (PMDB-AP), que acabou eleito.

“A gente precisa de voto. Um político perde ou ganha uma eleição na urna, e é isso que espero fazer, se entender que melhor caminho para o Democratas, os partidos da base e principalmente para Casa. (…) Agora, o que não pode é a gente querer transferir uma decisão que já tem muito parecer importante dizendo que é uma decisão da Casa, transferir para o Supremo”, afirmou o atual presidente da Câmara nesta segunda-feira.


Maia rechaçou a tese de que uma eventual vitória dele em 2 de fevereiro vá gerar uma insegurança jurídica para a Câmara. “Se a minha decisão for disputar e se a decisão do parlamento for me eleger, não tenho duvida nenhuma de que não haverá nenhum tipo de interferência do Supremo”, afirmou. “Não vejo, e consultei muitos juristas, do ponto de vista constitucional nenhum veto (à minha candidatura)”, afirmou.

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