Novamente a Câmara desafia decisão do Supremo sobre aborto

O entendimento do ministro Luís Roberto Barroso de que o aborto nos três primeiros meses de gravidez não é crime vitorioso numa das turmas do Supremo Tribunal Federal (STF) está com os dias contados. Ao menos numa comissão instalada na Câmara dos Deputados. Com discursos em defesa da família, de que o aborto é crime e de que assim deseja a sociedade, parlamentares ligados a setores católicos e evangélicos prevalecem, com amplíssima maioria, na comissão especial que vai votar uma mudança constitucional no sentido contrário à decisão da primeira turma do STF, do final de novembro. Esse grupo domina todos os principais cargos desse colegiado: presidência, três vices e a relatoria.

A comissão foi instalada no último dia 7, e, dos 34 integrantes, 29 já foram indicados. Destes, 25 parlamentares, pelo menos, querem derrubar o entendimento do tribunal. São contrários ao aborto. Essa comissão, que conta com só três parlamentares do sexo feminino, foi criada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), no calor da decisão do STF e na madrugada da sessão, em novembro, que desfigurou as dez medidas de combate à corrupção. Naquela noite, o presidente da Câmara foi pressionado por parte desses deputados, que usaram seus discursos para atacar o Supremo.

Para viabilizar o contra-ataque ao tribunal, e como precisavam de uma medida que tenha poder de alterar a Constituição, usaram como pretexto uma proposta de mudança constitucional que estende a licença-maternidade em caso de nascimento prematuro à quantidade de dias que o recém-nascido passar internado. Esse projeto foi apresentado em 2011, pelo deputado Doutor Jorge Silva (PDT-ES). Mas, no debate, esses deputados vão incluir no texto que aborto, em qualquer período da gravidez, é crime. E, assim, pretendem desfazer a decisão do STF.

O deputado Evandro Gussi (PV-SP) vai presidir. Ele foi o relator de projeto do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ ) que restringia os casos de aborto e acrescentou no seu relatório a exigência de boletim de ocorrência para que vítimas de estupro fossem atendidas nos hospitais. O relator será Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), que disse ser preciso estar atento para “o que as ruas estão falando, olhando para a vida”. Na sessão, os deputados já entravam no mérito.

“O STF, todos respeitamos. Mas, quando decidiu pela legalidade da interrupção da gravidez até o 3º mês, transformou-se, em vez de guardião da Constituição, em um algoz e um inimigo da Constituição” afirmou Gussi.

João Campos (PRB-GO), coordenador da Frente Parlamentar Evangélica, esteve no comando dessa mobilização. Foi ele quem procurou Rodrigo Maia e “cobrou” que a Câmara desse uma resposta ao STF.

“O Supremo mais uma vez toma uma atitude de ativismo judicial exacerbado. Ele usurpa o papel dessa Casa, altera a Constituição e contraria a sociedade brasileira. Foi infeliz essa decisão” destacou Campos.

Integrante da mesa que comandará a comissão, a deputada Geovânia de Sá (PSDB-SC), segunda vice-presidente, já antecipou ser contra a decisão do STF.

“Todos nós, um dia, tivemos três meses na barriga da nossa mãe. E tivemos o direito de vir à vida. E que todas as crianças tenham esse direito garantido. Se perguntarmos a um bebê que está na barriga… Todos querem” disse Geovânia.

Esses parlamentares de segmentos religiosos são itinerantes e estão sempre juntos em espaços que discutem temas que envolvam conceitos de família, direitos de minorias e, mais recente, a política nas escolas. Muitos deles estiveram juntos e venceram, na aprovação em comissão do Estatuto da Família, que prevê núcleo familiar composto apenas por homem e mulher. Juntos, atuam contra avanços nas relações homoafetivas. E, também juntos, estão na comissão da Escola Sem Partido, que discute a inclusão na grade escolar o respeito às “convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar”.

Também do comando dessa comissão, o deputado Flavinho (PSB-SP), comunicador católico da rede Canção Nova há mais de 20 anos, diz que o grupo se une mesmo nesses assuntos.

— Quando a temática passa por questão ideológica, normalmente bandeiras defendidas do nicho religioso, e no sentido contrário pela esquerda, estamos unidos. Fomos eleitos de forma legal e estamos ali para defender esses valores, o que a sociedade, na sua maioria, defende — disse Flavinho, que também foi relator do Escola Sem Partido e esteve na do Estatuto da Família. — Tem excessos dos dois lados. Não só da esquerda. Tem uma fala de um grande santo que diz que a virtude está no meio. Transito bem com a esquerda, tenho excelente relação com Glauber (deputado Glauber Braga, do PSOL-RJ), com o próprio Jean (Wyllys, do PSOL-RJ). Divergimos profuntamente em muitos temas, semelhantemente com os da direita. Meu papel, como relator, é ouvir a todos.