Réu pode se candidatar a presidente, diz ministro do STF

O Ministro disse se um candidato a presidente da República que seja réu em primeira instância pode disputar e até tomar posse, se por ventura for eleito, de acordo com o ministro Marco Aurélio Mello do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele declara que a decisão da Corte de que um réu não pode ocupar a linha sucessória não se aplica neste caso porque a Constituição define que um presidente não pode ser culpado por atos estranhos ao mandato. Assim, um eventual processo ficaria suspenso enquanto o réu ocupasse a Presidência do país.

— De início, não tem como se concluir pela inelegibilidade. O parágrafo quarto do artigo 86 da Constituição define que o processo fica suspenso, para ter sequência quando já extinto o mandato. Então, não há afastamento do Presidente nem inelegibilidade — falou o ministro, destacando que na Lei da Ficha Limpa a exceção é apenas para candidatos condenados em decisão colegiada, situação que poderia barrar uma candidatura à Presidência.

O panorama é diferente com parlamentares e ministros, que, quando chegam a esses cargos respondendo a processo na primeira instância, viram automaticamente réus no STF. Pela interpretação de Marco Aurélio, o réu que fosse eleito presidente teria seu processo paralisado na primeira instância até que deixasse o cargo.
Prevalecendo o entendimento do ministro relator, a decisão do STF que afastou os réus da linha sucessória não impediria, veja um exemplo, uma candidatura do ex-presidente Lula, que é réu em cinco processos na primeira instância. Mas no caso de Lula ser um deputado ou senador, ele seria réu no Supremo e, portanto, se enquadraria na proibição de assumir cargo na linha sucessória presidencial.

Marco Aurélio Ministro do STF diz que é automático o afastamento de um presidente da Câmara e do Senado que se torne réu no STF. O ministro refuta a tese que vem sendo difundida por aliados de Renan Calheiros presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de que caso alguém se torne réu o STF teria que analisar o afastamento de forma individual.

— Meu voto é categórico a respeito. Basta ser réu no Supremo e será afastado. Vai ficar muito claro no acórdão — disse Marco Aurélio.
Apesar da grande maioria já ter se configurado no STF com o placar parcial de seis a zero, um pedido de vistas de Dias Toffoli Ministro do STF adiou a decisão. A ação em julgamento, apresentada pela Rede, foi protocolada tendo como alvo o deputado cassado Eduardo Cunha, quando ele ainda comandava a Câmara. Na ocasião, Cunha era réu no Supremo. Atualmente, Cunha está preso em Curitiba na Operação Lava-Jato.

Já o caso do Presidente do Senado Renan Calheiros é diferente. Ele ainda não é réu em ação penal, apesar que ele responda a 11 inquéritos no STF, sendo oito da Lava-Jato. Renan já foi denunciado sob acusação de falsidade ideológica, peculato e uso de documento falso.




Nenhum comentário

'; (function() { var dsq = document.createElement('script'); dsq.type = 'text/javascript'; dsq.async = true; dsq.src = '//' + disqus_shortname + '.disqus.com/embed.js'; (document.getElementsByTagName('head')[0] || document.getElementsByTagName('body')[0]).appendChild(dsq); })();