Juízes fazem ato em frente ao STF contra projeto de crime de abuso de autoridade

Juízes e procuradores se reuniram  em frente ao salão branco do Supremo Tribunal Federal (STF) em um ato contra projetos de lei que estão em tramitação no Congresso Nacional e são vistos pela categoria como uma tentativa de enfraquecer o Poder Judiciário. Entre eles está o PLS 280/2016, de autoria do presidente do Senado, Renan Calheiros, que define os crimes de abuso de autoridade.

A manifestação foi marcada para as 14h, mesmo horário para o qual estava prevista uma sessão da Corte para avaliar denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador, em 2013. A presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Norma Cavalcanti, explicou que a convocação para o ato foi feita pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público, composta por nove associações de âmbito nacional.

O ato dos magistrados ocupou grande parte do prédio do Supremo. Os seguranças autorizaram, inclusive, que os participantes protestassem embaixo da marquise do STF e circulassem sem problema algum livremente em torno do prédio, sem precisar obedecer às grades. Um pequeno contingente da Polícia Militar ficou a postos na Praça dos Três Poderes.

Os discursos dos manifestantes foram voltados, especialmente, às alterações feitas pelos deputados federais, na madrugada de quarta-feira (30), no projeto de lei das 10 Medidas Contra a Corrupção, propostas pelo Ministério Público Federal com o apoio de mais de 2 milhões de pessoas.

“O que motiva o ato de hoje é a revolta e indignação, nossa e da sociedade em geral, com o que tem acontecido no Congresso Nacional. É notório que uma parcela dos senadores e deputados têm esse objetivo de enterrar o Ministério Público e enfraquecer a magistratura e o sistema judiciário como um todo. A aprovação daquele texto na madrugada da quarta-feira, na calada da noite, foi um verdadeiro tapa na cara da sociedade, é contra isso que estamos protestando”, falou  Ângelo Fabiano Farias da Costa o presidente da Associação Nacional de Procuradores do Trabalho.
“E ontem, nós quase sofremos outro golpe quando o senador Renan Calheiros tentou aprovar o requerimento de urgência para aquela matéria aprovada na calada da noite pela Câmara dos Deputados.”, disse. Segundo ele, foi o “bom senso” de grande parte dos senadores que impediu o “golpe”.

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa, disse que a manifestação é simbólica para mostrar à sociedade brasileira o significado do que ocorreu na madrugada de quarta-feira. “É um ato de proteção ao sistema judiciário brasileiro, para que ele possa funcionar e cumprir seu papel institucional. O projeto aprovado pelos deputados acaba com o poder judiciário e com o MP, acaba com a função constitucional desse poder que foi uma das maiores conquistas do estado moderno e uma conquista brasileira na Constituição de 88”.

Depois das manifestações, o grupo cantou o Hino Nacional e “deu um abraço” no STF.  Ao fim do ato, os manifestantes protocolaram no STF uma carta aberta da magistratura e do MP contra a corrupção e a impunidade.

“Queremos sensibilizar os ministros do STF para que eles entrem nessa batalha contra o enfraquecimento da Justiça brasileira. A corrupção e a ilegalidade não podem predominar”, citou o presidente Ângelo da Costa, após reforçar que a pauta dos magistrados “não é corporativa, é social”.

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