Associação de juízes sugere que Gilmar Mendes renuncie a toga e vire comentarista
Associação
dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul divulgou nota nesta
quinta-feira sugerindo que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal
Federal, "renuncie à toga e vá exercer livremente sua liberdade de
expressão" como comentarista.
A
associação critica a postura de Gilmar Mendes em dar opiniões sobre os
desdobramentos da Operação Lava Jato. Segundo a nota, o ministro "vem
reiteradamente violando as leis da magistratura e os deveres éticos impostos a
todos os juízes do país, valendo-se da imprensa para tecer juízos depreciativos
sobre decisões tomadas no âmbito da Operação Lava Jato e mesmo sobre decisões
de colegas seus, também Ministros do Supremo Tribunal Federal".
Leia a nota na íntegra
"A
Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul vem a público
esclarecer que o Estatuto da Magistratura (Lei Complementar 35/1979, aplicável
a todos os magistrados do Brasil) proíbe aos magistrados que manifestem “por
qualquer eu seja o meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de
julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou
sentenças, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras práticas
e técnicas ou no exercício do magistério” (art. 36, inciso III). Além disso, a
Lei Complementar 35/1979 exige que todos os magistrados mantenham uma “louvável
conduta na vida pública e pessoal” (art. 35, inciso VIII).
Além
disso assim o Código de Ética da Magistratura Nacional, instituído pelo
Conselho Nacional de Justiça em agosto de 2008, quando o órgão e o STF eram
presididos pelo Ministro Gilmar Mendes.
Nesse
contexto, causa espécie a sem-cerimônia com que o próprio Ministro Gilmar
Mendes, que é ministro do STF, vem frequentemente infringindo as leis da
magistratura e os deveres éticos impostos a todos os juízes do país, valendo-se
da imprensa para tecer juízos depreciativos sobre decisões tomadas no âmbito da
Operação Lava Jato e mesmo sobre decisões de colegas seus, também Ministros do
Supremo Tribunal Federal.
Nada
impede que o Ministro Gilmar Mendes, preferindo a função de comentarista à de
magistrado, renuncie à toga e vá exercer livremente sua liberdade de expressão,
como cidadão, em qualquer dos veículos da imprensa, comentando - aí já sem as
restrições que o cargo de juiz necessariamente lhe impõe - o acerto ou
desacerto de toda e qualquer decisão judicial. Enquanto permanecer magistrado
da mais alta Corte do país, porém, a sociedade brasileira aguarda que o mesmo
se comporte como tal, assim dando o exemplo de completo cumprimento das leis do
país e dos deveres ético-disciplinares impostos a todos os juízes."
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