STF marca 1º julgamento contra Renan Calheiros nove anos após início das investigações

Nove anos após o início das investigações sobre Renan Calheiros, no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), o primeiro julgamento de denúncia contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foi marcado. O plenário do Supremo decidirá na quinta-feira, 1º de dezembro, se aceita a denúncia contra Calheiros, o que faria dele réu pela primeira vez. A acusação é de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso e foi formalizada em 2013.

De acordo com inquérito remetido pela PGR que será analisado pelo Supremo, Renan Calheiros teria recebido propina pela empreiteira construtora Mendes Júnior para que fosse apresentada emendas que beneficiariam a empreiteira. Em troca, o peemedebista teria as despesas pessoais da jornalista Monica Veloso, com quem mantinha relacionamento extraconjugal,bancadas pela construtora.

Na época, Renan apresentou ao Conselho de Ética do Senado recibos de venda de gados em Alagoas para comprovar um ganho de R$ 1,9 milhão, mas os documentos são considerados notas frias pelos investigadores. O peemedebista chegou a renunciar à presidência do Senado quando o escândalo veio à tona.

O inquérito em questão, de número 2593 e relatoria do ministro Edson Fachin, é um dos 12 sobre Renan Calheiros no Supremo. O último deles foi aberto na sexta-feira passada, 18, quando o ministro Dias Toffoli autorizou a realização de diligências solicitadas pela PGR. Os investigadores da Federal querem mais informações sobre uma movimentação financeira de R$ 5,7 milhões de Renan, considerada incompatível com a renda do parlamentar.

Se o plenário do Supremo resolver aceitar a denúncia contra Renan Calheiros, o julgamento do processo pode ser realizado futuramente por uma das Turmas da Corte e não pelo plenário. Isso porque o plenário do Supremo se debruça apenas sobre as ações penais de parlamentares que presidem a Câmara ou o Senado, mas Renan deixará a presidência do Congresso em 2017. Como um parlamentar comum, o seu caso passa a ser analisado pela 1ª Turma, colegiado do qual Fachin faz parte.