STF autoriza descontar dias parados de servidor em greve

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ser possível o desconto em folha de pagamento dos servidores públicos pelos dias não trabalhados por adesão a movimento grevista. Como o tema foi julgado na Corte com repercussão geral, a decisão vai servir de parâmetro para as demais instâncias do Judiciário.

 A Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) questiona no no Supremo  uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) contrária ao desconto salarial de funcionários em decorrência de afastamento (ausência) ao trabalho por uma greve eu houve  em 2006.

A Constituição prevê o direito de greve dos servidores públicos, mas indica que ela deve seguir lei específica, que nunca foi editada.
O placar do julgamento foi de seis votos a quatro.


Nenhum comentário

'; (function() { var dsq = document.createElement('script'); dsq.type = 'text/javascript'; dsq.async = true; dsq.src = '//' + disqus_shortname + '.disqus.com/embed.js'; (document.getElementsByTagName('head')[0] || document.getElementsByTagName('body')[0]).appendChild(dsq); })();