Impeachment: Senado aprova parecer e Dilma Rousseff vira ré e vai a julgamento em plenário

Nesta madrugada o Senado Federal aprovou por 59 votos a 21 na desta após quase 15 horas de sessão, o relatório da Comissão Especial do Impeachment que aconselha que a presidente distanciada Dilma Rousseff seja levada a julgamento.

Dilma passa à condição de ré no processo, segundo informou a assessoria do (STF). O último julgamento da presidente afastada está previsto para o fim do mês no plenário do Senado.

Antes da votação do texto principal, os senadores já tinham rejeitado, também por 59 votos a 21, as chamadas "preliminares" que questionaram a veracidade da denúncia contra Dilma. Depois do texto principal, houve a votação de três destaques (propostas de alteração do texto principal), apresentados por senadores defensores de Dilma com o objetivo de restringir os delitos atribuídos a ela. Todos os destaques foram rejeitados.

Embora estivesse presente ao plenário, o único dos 81 senadores que não votou foi o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). Ele afirmou que tomou a decisão para se manter inatingível. "Procurei dirigir com isenção. desfazer essa isenção agora não é coerente", explicou.

Comandada por Ricardo Lewandowski, a sessão teve início às 9h44 desta terça-feira (9) e terminou às 2h38 desta quarta (10).

A previsão inicial era a de que duraria pelo menos 20 horas e o relatório só fosse votado de madrugada. No entanto, a sessão foi encurtada depois de vários senadores inscritos, principalmente de PSDB e PMDB, abrirem mão dos dez minutos que cada um teria direito para discursar.

O parecer

O parecer, elaborado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) e aprovado na Comissão do Impeachment, acolhe partes da acusação de crime de responsabilidade contra a petista. A denúncia é de autoria dos juristas Miguel Reale Júnior, Janaína Paschoal e Hélio Bicudo.

O texto diz que Dilma Rousseff efetuou “atentado à Constituição” quando praticou as chamadas “pedaladas fiscais” – atraso de pagamentos da União a bancos públicos para execução de despesas.

Segundo Anastasia, as “pedaladas” configuram empréstimos da União com bancos que comanda, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O parlamentar também afirma, no parecer, que Dilma desrespeitou o Legislativo ao editar três decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso.

O tucano disse que as práticas do governo Dilma Rousseff, ao editar decretos e praticar “pedaladas fiscais”, estão totalmente relacionadas à “profunda” crise econômica pela qual o país passa atualmente.

Os atos, segundo Anastasia, levam a comunidade internacional a confiar que o Brasil “não é um país comprometido” com a ordem financeira.

Pró e contra

Antes da votação do relatório de Anastasia, foram escalados para discursar da tribuna dois senadores contrários e dois favoráveis ao parecer.

Primeiro a falar, o senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou que a coleta de provas e oitiva de testemunhas pela comissão de impeachment não demonstraram cometimento de crime de responsabilidade.

“Em nenhum momento, nem o senador Anastasia, nem nenhuma das testemunhas que lá compareceram, nem os senadores que lá estiveram conseguiram comprovar a existência de crime de responsabilidade praticado pela presidente da República”, disse o petista.

Em seguida, o líder do PSDB, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), sustentou que as chamadas “pedaladas fiscais” no governo Dilma foram a “maior fraude da história”.

“O relatório do senador Anastasia é um relatório irrefutável e irrespondível. O Senado fará justiça, respeitará a Constituição e votará ‘sim’ pelo afastamento de Dilma Rousseff”, discursou.

O senador Jorge Viana (PT-AC) também criticou o parecer aprovado na comissão e questionou a isenção de Anastasia para ser o relator do processo.

“Esse é um processo viciado. Tem um vício de origem porque foi arquitetado pelo senhor Eduardo Cunha [ex-presidente da Câmara] e tem um vício aqui no Senado. Sinceramente, eu não acreditava que o PSDB fosse assumir essa relatoria. É favorecido dele, como o PMDB”, citou.

O petista ponderou ainda que a atual fase não é definitiva. “Tem vários colegas que dizem que vão votar para que o julgamento siga em frente, mas só vão dar a sua posição definitiva no fim desse processo”, falou.

Favorável ao relatório, Simone Tebet Senadora (PMDB-MS) classificou o parecer como “irretocável” e “destruidor”.

“O parecer é caprichado, quer nos argumentos jurídicos defendendo item por item e contraditando todos os itens a começar pelas preliminares, como é demolidor no argumento político”, sustentou.

Tentativa de suspensão

Logo no início da sessão, senadores aliados de Dilma Rousseff chegaram a apresentar um pedido para suspender a votação do processo, mas acabou rejeitado por Lawandowski, que considerou que o motivo das solicitações era “anormal” ao processo de impeachment.

Logo após das questões de ordem, Anastasia fez um resumo do seu parecer por 30 minutos. Ele retornou  a falar que a Presidente cometeu crime e, por isso, deveria ser julgada.

Depois disso, os senadores usaram a tribuna para discursar a favor e contra o relatório – 29 falaram a favor e 18 contra.

Após a discussão, acusação e defesa fizeram suas últimas manifestações sobre a fase intermediária do impeachment.