Impeachment: Senado aprova parecer e Dilma Rousseff vira ré e vai a julgamento em plenário
Nesta madrugada o Senado Federal aprovou por 59
votos a 21 na desta após quase 15 horas de sessão, o relatório da Comissão
Especial do Impeachment que aconselha que a presidente distanciada Dilma
Rousseff seja levada a julgamento.
Dilma passa à condição de ré no processo, segundo
informou a assessoria do (STF). O último julgamento da presidente afastada está
previsto para o fim do mês no plenário do Senado.
Antes da votação do texto principal, os senadores já
tinham rejeitado, também por 59 votos a 21, as chamadas
"preliminares" que questionaram a veracidade da denúncia contra
Dilma. Depois do texto principal, houve a votação de três destaques (propostas
de alteração do texto principal), apresentados por senadores defensores de
Dilma com o objetivo de restringir os delitos atribuídos a ela. Todos os
destaques foram rejeitados.
Embora estivesse presente ao plenário, o único dos
81 senadores que não votou foi o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Ele afirmou que tomou a decisão para se manter inatingível. "Procurei dirigir
com isenção. desfazer essa isenção agora não é coerente", explicou.
Comandada por Ricardo Lewandowski, a sessão teve
início às 9h44 desta terça-feira (9) e terminou às 2h38 desta quarta (10).
A previsão inicial era a de que duraria pelo menos
20 horas e o relatório só fosse votado de madrugada. No entanto, a sessão foi
encurtada depois de vários senadores inscritos, principalmente de PSDB e PMDB,
abrirem mão dos dez minutos que cada um teria direito para discursar.
O parecer
O parecer, elaborado pelo senador Antonio Anastasia
(PSDB-MG) e aprovado na Comissão do Impeachment, acolhe partes da acusação de
crime de responsabilidade contra a petista. A denúncia é de autoria dos
juristas Miguel Reale Júnior, Janaína Paschoal e Hélio Bicudo.
O texto diz que Dilma Rousseff efetuou “atentado à
Constituição” quando praticou as chamadas “pedaladas fiscais” – atraso de pagamentos
da União a bancos públicos para execução de despesas.
Segundo Anastasia, as “pedaladas” configuram
empréstimos da União com bancos que comanda, o que é proibido pela Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF).
O parlamentar também afirma, no parecer, que Dilma
desrespeitou o Legislativo ao editar três decretos de crédito suplementar sem
autorização do Congresso.
O tucano disse que as práticas do governo Dilma
Rousseff, ao editar decretos e praticar “pedaladas fiscais”, estão totalmente
relacionadas à “profunda” crise econômica pela qual o país passa atualmente.
Os atos, segundo Anastasia, levam a comunidade
internacional a confiar que o Brasil “não é um país comprometido” com a ordem
financeira.
Pró e contra
Antes da votação do relatório de Anastasia, foram
escalados para discursar da tribuna dois senadores contrários e dois favoráveis
ao parecer.
Primeiro a falar, o senador Humberto Costa (PT-PE)
afirmou que a coleta de provas e oitiva de testemunhas pela comissão de
impeachment não demonstraram cometimento de crime de responsabilidade.
“Em nenhum momento, nem o senador Anastasia, nem
nenhuma das testemunhas que lá compareceram, nem os senadores que lá estiveram
conseguiram comprovar a existência de crime de responsabilidade praticado pela
presidente da República”, disse o petista.
Em seguida, o líder do PSDB, senador Cássio Cunha
Lima (PSDB-PB), sustentou que as chamadas “pedaladas fiscais” no governo Dilma
foram a “maior fraude da história”.
“O relatório do senador Anastasia é um relatório
irrefutável e irrespondível. O Senado fará justiça, respeitará a Constituição e
votará ‘sim’ pelo afastamento de Dilma Rousseff”, discursou.
O senador Jorge Viana (PT-AC) também criticou o
parecer aprovado na comissão e questionou a isenção de Anastasia para ser o
relator do processo.
“Esse é um processo viciado. Tem um vício de origem
porque foi arquitetado pelo senhor Eduardo Cunha [ex-presidente da Câmara] e
tem um vício aqui no Senado. Sinceramente, eu não acreditava que o PSDB fosse
assumir essa relatoria. É favorecido dele, como o PMDB”, citou.
O petista ponderou ainda que a atual fase não é
definitiva. “Tem vários colegas que dizem que vão votar para que o julgamento
siga em frente, mas só vão dar a sua posição definitiva no fim desse processo”,
falou.
Favorável ao relatório, Simone Tebet Senadora
(PMDB-MS) classificou o parecer como “irretocável” e “destruidor”.
“O parecer é caprichado, quer nos argumentos
jurídicos defendendo item por item e contraditando todos os itens a começar
pelas preliminares, como é demolidor no argumento político”, sustentou.
Tentativa de suspensão
Logo no início da sessão, senadores aliados de Dilma
Rousseff chegaram a apresentar um pedido para suspender a votação do processo,
mas acabou rejeitado por Lawandowski, que considerou que o motivo das
solicitações era “anormal” ao processo de impeachment.
Logo após das questões de ordem, Anastasia fez um
resumo do seu parecer por 30 minutos. Ele retornou a falar que a Presidente cometeu crime e, por
isso, deveria ser julgada.
Depois disso, os senadores usaram a tribuna para
discursar a favor e contra o relatório – 29 falaram a favor e 18 contra.
Após a discussão, acusação e defesa fizeram suas
últimas manifestações sobre a fase intermediária do impeachment.
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