Senado recebe pedido de impeachment de Dias Toffoli ministro do STF

Na tarde desta quinta-feira a Secretaria-Geral da Mesa do Senado recebeu uma denúncia de crime de responsabilidade contra o ministro Dias Toffoli, do (STF). Que se acolhida, ela pode resultar em processo de impedimento ou impeachment.

O procurador da Fazenda Nacional Matheus Faria Carneiro é o responsável pela denúncia é o, que falou e ressaltou ter tomado a iniciativa em condição de cidadão, mas não em função de seu cargo.

— Vim aqui exercer minha cidadania, e com todos os direitos que a Constituição me dá, também buscando restabelecer o sentimento de que todos os funcionários públicos devem prestar contas a seus administrados e a seus jurisdicionados. Eu acho que este ato pode ser o início de um novo paradigma, e impedir de outros cidadãos fazerem o mesmo também. Eu sou só mais um — explicou.

O escritório do ministro do STF Dias Toffoli não se pronunciou sobre o assunto até a publicação desta matéria.

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Justificação

Carneiro relata que Dias Toffoli teria incorrido em crime de responsabilidade ao participar de julgamentos em que deveria ter declarado suspeição. O procurador fala o caso específico do Banco Mercantil, que foi onde o ministro contraiu empréstimo em 2011. Depois, Toffoli participou de julgamentos que envolviam o banco.

— Ele foi relator e julgou ações em que era parte o Banco Mercantil. Ao fazê-lo, julgou em estado de suspeição. Não interessa se julgou a favor ou contra o banco, mas o fato é que não poderia julgar. Ao julgar, incorreu em crime de responsabilidade. São fatos objetivos e notórios, não há discricionariedade [na denúncia] — afirmou Carneiro.

O procurador também relatou esperar que o Senado acolha a denúncia e dê andamento ao processo de investigação contra o ministro. Para ele, a Casa tem a obrigação de levar o caso adiante por ser parcialmente responsável pela nomeação de Toffoli – os ministros do STF devem passar por sabatina no Senado e ter seus nomes aprovados pelo Plenário antes de serem empossados.

— O Senado, assim como o sabatinou, tem o dever perante a sociedade de fazer cumprir a lei, apurar os crimes que eu denuncio e responsabilizá-lo. Não espero nenhum tipo de justiçamento. Espero que ele tenha direito ao contraditório e à ampla defesa.

Reação

Vice-líder do PT, o senador Paulo Rocha (PT-PA), reconhece a legitimidade do ato da denúncia, mas disse não acreditar que ela possa prosperar na Casa.

— Qualquer pedido de intervenção ou impedimento de autoridade deve ser analisado pelo Senado. Mas não creio que esse tipo de iniciativa logre avanços. O ambiente em que está o nosso país, de democracia, liberdades e funcionamento das entidades, não dá motivo nenhum. O Senado é uma casa democrática, que tem a leitura do momento que estamos vivendo.

O processo de impeachment de um ministro do STF tem várias etapas e é bastante longo. Ao contrário do pedido de impedimento da presidente da República, que deve ter início na Câmara dos Deputados, a acusação contra membro do tribunal se inicia e se conclui no Senado. Se a denúncia for aceita pela Mesa, é instalada uma comissão especial de 21 senadores, que realiza diligências e inquéritos e decide sobre a pertinência ou não do pedido.

Se por acaso o processo chegue a sua fase final, para votação no Plenário do Senado, o denunciado deve se afastar imediatamente de suas funções até a decisão final. É necessário o voto de dois terços dos senadores para que o impeachment se concretize e o acusado seja destituído do cargo. É provável também que ele seja impedido de assumir qualquer função ou cargo público durante um máximo de cinco anos.

Fonte:http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2016/06/15/senado-recebe-pedido-de-impeachment-do-ministro-do-stf-dias-toffoli