Ministro do STF Teori Zavascki age e afasta Eduardo Cunha do mandato na Câmara

O Ministro do Supremo Teori age e afasta o Deputado Eduardo Cunha do mandato na Câmara
O Oficial de Justiça foi à residência do presidente da Câmara pela manhã.
Decisão liminar acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República.

O ministro Teori do Supremo Tribunal Federal (STF), ele é relator da Operação Lava Jato, autorizou imediatamente que o  presidente da Câmara,  Cunha (PMDB-RJ) se afastasse , do mandato de deputado federal e, consequentemente, da presidência da Casa. A decisão de Teori é liminar (provisória).
Veja aqui a íntegra da decisão de Teori Zavascki.
Um oficial de Justiça foi à residência oficial do presidente da Câmara logo no início da manhã para entregar a notificação para Cunha.
O ministro Teori concedeu a liminar em ação pedida por Rodrigo Janot que é procurador-geral da República, em dezembro, que argumentou que Cunha estava atrapalhando as investigações da Lava Jato, na qual o deputado é réu em uma ação e investigado em vários procedimentos.
Para a tarde desta quinta, está marcada uma sessão no plenário do STF para discutir outra ação sobre o deputado Eduardo, apresentada pela Rede. O partido pede que Cunha seja afastado da presidência da Câmara.

Segundo o ministro, a medida visa neutralizar os riscos apontados por Janot no pedido de afastamento de Cunha. Quem assume a presidência da Câmara agora é o deputado Waldir Maranhão (PP-MA), vice-presidente da Casa e aliado de Cunha.
Apesar da suspensão do mandato, Cunha mantém os direitos de parlamentar, como o foro privilegiado. Teori destacou que a Constituição assegura ao Congresso Nacional a decisão sobre a perda definitiva do cargo de um parlamentar, mesmo que ele tenha sido condenado pela Justiça sem mais direito a recursos.

Ao pedir o afastamento de Cunha, em dezembro, o procurador-geral apontou  motivos para afirmar que o deputado usou o cargo para "destruir provas, pressionar testemunhas, intimidar vítimas ou obstruir as investigações de qualquer modo".
Em seu despacho, Teori explica que a decisão foi tomada quase cinco meses após o pedido porque foi preciso colher a defesa de Cunha. Ponderou, no entanto, que a medida não significa um “juízo de culpa” nem como “veredicto de condenação”.
Ao final da decisão, diz que, embora o afastamento não esteja previsto especificamente na Constituição, se faz necessário neste caso específico.
“Decide-se aqui uma situação extraordinária, excepcional e, por isso, pontual e individualizada”, escreveu o ministro. Ele destacou ainda que o "imponderável legitima avanços civilizatórios" endossados pela  Justiça.
“Mesmo que não haja previsão específica, com assento constitucional, a respeito do afastamento, pela jurisdição criminal, de parlamentares do exercício de seu mandato, ou a imposição de afastamento do Presidente da Câmara dos Deputados quando o seu ocupante venha a ser processado criminalmente, está demonstrado que, no caso, ambas se fazem claramente devidas. A medida postulada é, portanto, necessária, adequada e suficiente para neutralizar os riscos descritos pelo Procurador-Geral da República”, escreveu o ministro.
Pedido de Janot
Veja abaixo quais foram as causas apresentados pelo procurador da República para afastamento de Eduardo Cunha:
1- O Deputado  Cunha usou requerimentos para pressionar pagamento de propina do grupo Mitsui e do empresário Júlio Camargo .
2 - O deputado Cunha estava envolvido em requerimentos e convocações feitas a fim de inibir donos do grupo Schahin apoiado pelo doleiro Lúcio Funaro. Em depoimentos de Salim Schahin foram confirmados isso.
3 -  Cunha mexeu seus pauzinhos para convocar a advogada Beatriz Catta Preta para CPI da Petrobras para “pressionar quem ousou ir contra seus interesses”
4 - O deputado Eduardo está envolvido na  contratação da empresa de espionagem Kroll pela CPI da Petrobras, “essa empresa é de investigação financeira com atuação um pouco controvertida nesta País"
5 - O depuado Eduardo  usou a CPI para convocar os parentes do doleiro Alberto Youssef, para fazer  pressão
6 - O deputado Eduardo usou o poder com a finalidade  de mudar a lei e impedir que um delator corrija o depoimento
7 - O deputado usou de cargos de deputado para receber vantagens não permitidas para que fosse aprovada parte de medida provisória de interesse do banco BTG
8 - O deputado fez "manobras inaceitáveis" para evitar investigação na Câmara para se beneficiar.
9 - O presidente da câmara fez algumas  ameaças ao deputado Fausto Pinato (PRB-SP).

OAB
Em nota, o presidente da (OAB), Cláudio Lamachia, citou que a Ordem dos advogado do Brasil "está festejando essa decisão de  liminar concedida pelo ministro Zavask do STF".
"A OAB (instância máxima de decisão da entidade, que é formada por nada mais que  por 81 conselheiros, eles recomenda o afastamento imediato do deputado Eduardo Cunha da presidência da Câmara Federal desde o mês de fevereiro por entender que Eduardo Cunha usa o cargo para atrapalhar o trabalho dos órgãos e instituições incumbidos de investigá-lo. Esse afastamento que foi determinado pelo ministro do STF   Zavascki contribui para o correto funcionamento dessas instituições", disse Lamachia na nota divulgada.

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