STF decide contra prisão em 2ª instância com desempate de Toffoli ex-advogado do PT, próximo passo do STF e derrubar LEI DA FICHA LIMPA


Ministro Dias Toffoli exadvogado do PT durante 14 anos antes de ser ministro do STF deu o voto de desempate.

Nesta quinta-feira (7), o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento sobre a prisão após condenação em segunda instância e, por 6 votos a 5, decidiu contra a medida. A sessão de hoje contou com os votos dos ministros Cármen Lúcia, Gilmar mendes, Celso de Mello e do presidente da Corte, Dias Toffoli.

Com a decisão, a prisão só poderá acontecer após o trânsito em julgado.


A ministra Cármen Lúcia foi a primeira e votou a favor da medida. Ela falou sobre a necessidade de se garantir que a pena seja cumprida e que a grande quantidade de recursos aumenta a certeza de impunidade.
O segundo foi o ministro Gilmar Mendes, que votou contra. Para o ministro, após o Supremo permitir a possibilidade de prisão antes do trânsito em julgado, as instâncias inferiores passaram a adotar a medida como regra.

O terceiro foi Celso de Mello, que também votou contra. Ele disse que é preciso respeitar o processo legal e que a “repressão ao crime não pode efetivar-se com transgressão às garantias fundamentais”.


Com o placar empatado em 5 a 5, coube ao ministro Dias Toffoli decidir. Ele votou contra e destacou que a decisão do Supremo não iria beneficiar ninguém especificamente.

O julgamento teve início no dia 17 de outubro, e prosseguiu com os primeiros votos que foram definidos no dia 23, quando votaram o voto do relator do processo, ministro Marco Aurélio Mello, e os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. A análise continuou no dia 24 do mesmo mês. Na ocasião, votaram a ministra Rosa Weber e os ministros Luiz Fux e Ricardo Lewandowski.

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