O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal
Federal (STF), deu nesta segunda-feira uma nova decisão permitindo que o jornal
“Folha de S. Paulo” entreviste o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso
em Curitiba. Na sexta-feira, Lewandowski tinha dado a autorização para a
entrevista com o argumento de que a liberdade de imprensa deveria ser
garantida. Horas mais tarde, o vice-presidente da Corte, Luiz Fux, revogou a
liminar. O jornal recorreu e ganhou a liminar de volta.
“Reafirmo a autoridade da decisão que se busca
preservar na presente reclamação, no sentido de garantir ao reclamante o
direito constitucional de exercer a plenitude da liberdade de imprensa como
categoria jurídica proibitiva de qualquer tipo de censura prévia, bem como o
direito do próprio custodiado de conceder entrevistas a veículos de
comunicação”, disse Lewandowski na nova decisão.
Mesmo depois de Lewandowski ter decidido a favor do
jornal na sexta-feira, Fux proibiu a entrevista, atendendo a um recurso do
Partido Novo. Na ocasião, o ministro explicou que a entrevista com Lula poderia
afetar o processo eleitoral. Para ele, nesse caso, a liberdade de imprensa não
deveria se sobrepor ao direito dos eleitores.
Na decisão desta segunda-feira, Lewandowski
explicou que a suspensão de liminar decidida por Fux não tem, processualmente,
poder para derrubar a primeira decisão dele:
“Ou seja, a aludida decisão não tem o condão de
alcançar o decidido na presente reclamação e impedir que o ora reclamante
exerça seu livre e pleno direito de imprensa e, bem assim, realize e publique
entrevista jornalística com o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da
Silva”, escreveu.
Lewandowski também afirmou que a decisão de Fux é
“teratológica”, pois legitima “a atuação do presidente da Corte ou de outro
ministro que lhe fizesse as vezes como revisor das medidas liminares ou mesmo
de mérito proferidas pelos demais ministros, o que se afiguraria não só
inusitado como francamente inadequado, justamente porque todos os integrantes
da Casa compõem o mesmo órgão jurisdicional, não se podendo cogitar de qualquer
hierarquia jurisdicional entre eles”.
Lewandowski também ponderou que a ação do Partido
Novo chegou ao tribunal na sexta-feira à noite, e foi encaminhada ao presidente
do STF, ministro Dias Toffoli, que não estava em Brasília. Por isso o processo
foi redirecionado ao vice – que, por sua vez, também não estava na capital
federal. Lewandowski lembrou que o presidente deveria ter decidido, porque
estava no país.
“Desprezando-se o fato de que o presidente do
Supremo Tribunal Federal encontrava-se no território nacional, mais
precisamente na cidade de São Paulo (conforme consta da anotação de sua agenda
oficial), e, portanto, com poderes jurisdicionais para apreciar a medida,
inclusive por meio eletrônico, como é habitual, bem como a circunstância de que
o vice-presidente também estava fora da capital federal, em pouco mais de uma
hora depois da distribuição da Suspensão da Liminar, os autos foram
surpreendentemente remetidos ao Ministro Luiz Fux que, em cerca de uma hora
após seu recebimento proferiu a decisão questionada e questionável”, escreveu
Lewandowski.
Lula está preso desde abril, em decorrência da
condenação pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região no processo sobre
o tríplex no Guarujá (SP). No dia 1º de setembro, o Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) barrou a candidatura de Lula com base na Lei da Ficha Limpa, que impede
réus condenados pela segunda instância de concorrer.
“No caso em apreço, há elevado risco de que a
divulgação de entrevista com o requerido Luiz Inácio Lula da Silva, que teve
seu registro de candidatura indeferido, cause desinformação na véspera do
sufrágio, considerando a proximidade do primeiro turno das eleições
presidenciais”, argumentou Fux na decisão.
FONTE: https://oglobo.globo.com/brasil/em-nova-decisao-lewandowski-autoriza-lula-dar-entrevista-23116312
