A presidente do Supremo
Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, negou hoje (21) pedido para suspender a
execução da condenação do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP). O parlamentar
se entregou à Polícia Federal nesta quarta-feira (20) após o ministro do
Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin expedir mandado de prisão para
cumprimento definitivo da pena de 7 anos e 9 meses em regime fechado na
Penitenciária da Papuda, em Brasília.
Segundo a denúncia do
Ministério Público, Maluf recebeu propina de contratos públicos com as
empreiteiras Mendes Júnior e OAS, no período em que foi prefeito da cidade de
São Paulo (1993-1996). Os recursos teriam sido desviados da construção da
Avenida Água Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho. O custo total da
obra foi cerca de R$ 800 milhões.
As investigações se arrastaram
por mais de 10 anos, desde a instauração do primeiro inquérito contra o
ex-prefeito, ainda na primeira instância da Justiça. Os procurados estimaram em
US$ 170 milhões a movimentação total de recursos ilícitos. O Supremo assumiu o
caso após a eleição de Maluf como deputado.
Na decisão, a ministra
entendeu que não há urgência processual que justifique o deferimento da liminar
durante o recesso do Judiciário. A ministra também afirmou que Maluf teve
chance de apresentar defesa durante os 10 anos de tramitação do processo desde
a sentença de primeiro grau.
“Bom direito não arrasta
processos por décadas sem conseguir provar sequer sua existência! Mesmo num
sistema processual emaranhado e dificultoso como o vigente no Brasil”, afirmou
a ministra.
Transferência
Mais cedo, o juiz Bruno Aielo
Macacari, da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal, enviou ofício
à Polícia Federal (PF) para cobrar a imediata transferência do deputado federal
Paulo Maluf (PP-SP) para Brasília. O parlamentar se entregou na sede da PF em
São Paulo, após expedição do mandado de prisão, mas a data da transferência
ainda não foi divulgada.
Na decisão, o juiz explicou
que o delegado responsável pelo caso pediu que Maluf passe por uma perícia
médica em São Paulo, pois aparenta debilidade física pela idade avançada. Ao
decidir a questão, no entanto, Macacari afirmou que o relatório de presença do
deputado na Câmara “evidencia a possibilidade de nova viagem para esta capital
federal, consubstanciando-se em apenas mais uma dentre as muitas que certamente
fez ao longo da sessão legislativa do ano corrente”. De acordo com o registro,
Maluf esteve na Casa pela última vez no dia 7 de dezembro.
Mais cedo, a VEP também
determinou a realização de perícia médica oficial em Brasília para avaliar se o
deputado poderá cumprir prisão domiciliar humanitária por ter 86 anos e
problemas de saúde. O pedido para o parlamentar não ser levado para a
Penitenciária da Papuda, em Brasília, e cumprir pena em casa foi feito nesta
quarta-feira por seus advogados.
