O procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima , um dos
responsáveis pela força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, disse nesta
terça-feira que alterar o modelo político do país para o “distritão” é uma
forma de deputados e senadores se blindarem da Justiça por meio da manutenção
da prerrogativa de foro. Lima declarou que a proposta de reforma política
discutida no Congresso não apresenta nenhuma solução para os problemas de
corrupção enfrentados pelo país.
“O “distritão”, segundo alguns
estudos, representaria uma renovação entre 5% a 10%, um número menor do que
ocorreria no sistema proporcional. Os atuais membros do Congresso estão
promovendo uma reforma para manterem o sistema e para se manterem lá, não só
nos cargos de deputado e senador, mas com o foro privilegiado”, disse Lima.
O procurador criticou os
gastos que o “distritão” traria para as próximas eleições. Os deputados
discutem a criação de um fundo público de 3,6 bilhões de reais para financiar
campanhas em 2018, mas a proposta deve ser vetada no plenário da Câmara por
conta da forte rejeição popular.
“Vemos uma movimentação no
Congresso que nada tem a ver com a solução desses problemas. Estão tentando
salvar o mesmo esquema de campanhas políticas caras, não estão propondo nenhuma
reforma para combater essa onerosidade. O “distritão” é a forma mais cara de se
fazer campanhas, continuará havendo a busca por recursos públicos para fazer
frente a essas despesas. Não temos nenhuma proposta que vise a solucionar os
problemas revelados pela Lava Jato”, afirmou o procurador.
Gilmar Mendes
Lima disse que os membros da
força-tarefa de Curitiba apoiam o pedido de suspeição que o procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, apresentou contra o ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF) Gilmar Mendes nos casos envolvendo dois habeas corpus de investigados
na Operação Ponto Final, um desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro. Janot
solicitou que sejam anuladas as decisões de Mendes que soltaram o empresário de
transportes Jacob Barata Filho e o ex-presidente da Federação das Empresas de
Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor) Lélis
Teixeira.
“Nós, membros do Ministério
Público Federal (MPF), entendemos que a posição do procurador-geral da
República de pedir a suspeição é a mais acertada, dadas as ligações que Gilmar
e seus familiares têm, subjetiva e objetivamente, com os empresários presos.
Nós nos manifestamos no sentido de apoiar o pedido de suspeição”, afirmou.
Rodrigo Janot citou que, em
2013, Gilmar e sua mulher, Guiomar Mendes, foram padrinhos no casamento de
Beatriz Barata, filha de Barata Filho, com Francisco Feitosa Filho, sobrinho de
Guiomar; que Jacob Barata Filho é sócio de Francisco Feitosa de Albuquerque
Lima, cunhado do ministro do STF; que o telefone da mulher de Gilmar consta na
agenda do celular do empresário e, além destes, que o escritório do advogado
Sérgio Bermudes, no qual Guiomar Mendes trabalha, representa empresas de Barata
Filho e Lélis Teixeira.
Aldemir Bendine
Lima se pronunciou durante a
entrevista em que MPF confirmou a denúncia contra Aldemir Bendine,
ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras. Também são acusados os
empresários Marcelo Odebrecht e Fernando Reis, os operadores André Gustavo e
Antonio Carlos Vieira da Silva e o doleiro Álvaro Novis. Os crimes atribuídos
ao grupo são corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, embaraço
à investigação e organização criminosa.
Bendine é acusado de exigir 17
milhões de reais em propinas da Odebrecht. Segundo a investigação, ele recebeu
3 milhões de reais em três parcelas de 1 milhão entre junho e julho de 2015,
enquanto ocupava a presidência da Petrobras. Em troca, teria atuado em defesa
dos interesses da empreiteira. Bendine foi preso em 27 de julho na Operação
Cobra, 42ª fase da Lava Jato.
